No final da manhã desta quinta-feira (27) foi lançado pelo governador Renato Casagrande (PSB) o Plano Estadual de Segurança Escolar, durante evento no Palácio Anchieta, no Centro Histórico de Vitória (ES). A íntegra do documento pode ser lida clicando neste link. As principais premissas anunciadas foram: “Pensar a segurança de maneira integrada; atender a situações de grande complexidade de forma ágil e eficiente; além de prover segurança no sentido mais amplo, agindo de forma preventiva e repressiva contra qualquer ameaça à integridade humana no ambiente escolar.
O Plano Estadual de Segurança Escolar surge como resposta do Estado ao momento que a sociedade vive como um todo. Recentemente, foram registrados episódios no País e também no Espírito Santo de atos violentos em ambientes escolares, o que exigiu que o Governo do Espírito Santo, dentro do contexto das ações já realizadas pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida, desenvolvesse uma estratégia para inovar, articular, integrar e potencializar ações das secretarias de Estado, forças de segurança e comunidade escolar para a promoção de ambientes educacionais seguros, prevalecendo a cultura da paz.
Segurança
“Tomamos a decisão de ser o primeiro estado a ter um programa de segurança no ambiente escolar. Elaborar o Plano com essa consistência e densidade exigiu a participação de muita gente. Fazer todas as instituições públicas, não apenas do Executivo, mas de todos os Poderes e em todos níveis, a pensarem o que pode e o que deve ser feito para reagir a qualquer ato e, especialmente, prevenir novos episódios de violência. Nós estamos vivendo em uma sociedade com um nível de complexidade jamais visto. Não adianta querermos fazer as coisas do mesmo jeito que fazíamos antes. O mundo mudou e a abordagem precisa ser diferente”, disse o governador Casagrande.
O Plano se divide em cinco eixos temáticos. O Eixo de Gestão Inovadora compreende soluções relacionadas ao recebimento e à classificação de ocorrências policiais relacionadas à violência no ambiente escolar. O Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) passa a dispor de protocolo exclusivo para o tratamento de incidentes dessa modalidade, inclusive com a inserção de código específico para o registro das ocorrências, permitindo a melhoria do monitoramento e a análise estatística. Ainda nesse eixo, o projeto “TI Para as Escolas” prevê a utilização de tecnologias para auxiliar na segurança das escolas, incluindo o Cerco Inteligente do Estado, que já está em operação.
Sistema de inteligência
O Eixo Ações de inteligência abarca a atuação do sistema de inteligência, com foco no trabalho interagências e com metodologia específica. Os dados coletados nas plataformas do Ciodes e do Disque-Denúncia 181 são processados, analisados e transformados em conhecimento qualificado, servindo como base para direcionar as ações operacionais integradas e especializadas. Ainda nesse eixo, o Disque-Denúncia 181 passa a dispor de um ícone específico e protocolo próprio para recebimento de denúncias do ambiente escolar.
O Eixo de Ações Preventivas coordena ações educativas que já existem nas corporações da Segurança Pública e promove novas ações. A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) desenvolve o “Papo de Responsa”, que leva palestras para as escolas públicas e particulares e está em fase de expansão, e a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) atua com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Ainda no âmbito da PMES, a Companhia Especializada de Polícia Escolar (CEPE) planejou diversas atividades de formação e capacitação continuada para o ano de 2023, direcionadas aos estudantes, funcionários e gestores escolares e agentes de segurança pública.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) vai dar início aos ciclos de capacitação em primeiros-socorros, cumprindo o decreto a ser publicado ainda em 2023, que regulamenta a Lei Lucas (Lei Federal nº 3.722, de 2018). A previsão é treinar, anualmente, um terço do quantitativo de professores e funcionários das redes estadual e municipal de ensino.
O Eixo de Fortalecimento Operacional prevê mudanças nas estruturas das corporações da Segurança Pública que vão permitir respostas mais eficientes na temática da segurança escolar. Para a Polícia Militar, o governador Renato Casagrande assinou o decreto de criação da Companhia Independente de Polícia Escolar. Dessa forma, os serviços desta Unidade serão ampliados, passando a fazer mais atendimentos na Região Metropolitana da Grande Vitória e estendendo os serviços também para as escolas do interior do Estado.
Decreto
O governador do Estado também assinou o decreto que cria o Núcleo Especializado em Segurança Escolar (NESEs), da PCES. O Núcleo será responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades de inteligência e de polícia judiciária, além da apuração das infrações penais violentas praticadas no âmbito escolar, com atribuição para atuar em todo o Espírito Santo.
“Não vamos admitir que a violência ameace valores tão caros para a nossa sociedade. Nosso governador Renato Casagrande, diante do compromisso de promover ambientes seguros nas unidades de ensino, entrega para a sociedade capixaba este Plano Estadual de Segurança Escolar. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e cada profissional das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros não medirão esforços para garantir que a escola seja um espaço de respeito e proteção para nossos filhos”, afirmou o secretário da Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho.
O Eixo de Ações Pedagógicas e Psicossociais reúne iniciativas da Secretaria da Educação (Sedu), a serem implementadas por meio do Plano Estadual de Segurança Escolar, no âmbito da Educação, com o objetivo de garantir a segurança e a ampliação das medidas de prevenção para toda a comunidade escolar.
Uma das ações previstas é a expansão da Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie), instituída em 2019, que tem como objetivo desenvolver ações que visam a contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes da rede estadual. As equipes, formadas por psicólogos e assistentes sociais, visam ainda a fomentar nas escolas estratégias que colaborem para o bem-estar no ambiente escolar.
Socioemocional do estudante
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, afirmou que o currículo não deve ser pensando apenas como conteúdo, mas pensado no estudante para que ele fortaleça o seu socioemocional e, assim, conseguir aprender. “Uma grande contribuição das escolas, é trabalhar temas sobre posturas discriminatórias. Como apoio para esse trabalho já temos disponível o ‘Caderno Orientador Para Educação das Relações Étnico-Raciais’; o caderno que está sendo finalizado sobre ‘Escolas Plurais”; e um outro caderno que está sendo preparado, sobre ‘Autocuidado’”, declarou Vitor de Angelo.
Para dar ainda mais suporte às escolas estaduais, também foi anunciado a ampliação de profissionais da Apoie. “Vamos ampliar a equipe para 270 profissionais, entre eles psicólogos e assistentes sociais. Mas quero muito chamar a atenção de vocês para isso. A Apoie não é um atendimento clínico, mas, sim, um suporte para estruturar, em professores e estudantes, uma postura de fortalecimento socioemocional”, acrescentou o secretário.
Com a ampliação dos profissionais da Apoie, será possível realizar mais de 20,4 mil atendimentos individuais, seis mil rodas de conversas e 600 fóruns. O trabalho será feito por uma dupla de profissionais em cada município do Estado, atendendo unidades escolares e realizando as articulações necessárias com as políticas municipais que compõem a rede de proteção de direitos à criança e ao adolescente. Nos municípios que contam com mais de três mil alunos, uma dupla atenderá de maneira itinerante as unidades escolares, obedecendo a proporção de estudantes acima prevista, que, em média, resulta em uma dupla para cada três escolas.
Ainda no contexto da segurança escolar, a Sedu reforçou algumas ações com as equipes, por meio do Comitê Governamental Integrado de Segurança Escolar, instituído pela Sesp; promoveu a atualização dos protocolos de urgência/emergência sobre os procedimentos de orientação aos gestores escolares e às Superintendências Regionais de Educação (SREs) na atuação para os casos de ameaças; intensificou o atendimento realizado pela Companhia Especializada de Policiamento Escolar (Cepe); destinou recursos financeiros destinados às escolas para a ampliação e modernização do Sistema de Segurança Eletrônica, como a instalação de câmeras de videomonitoramento, alarmes, portões automatizados e interfones; além de ampla divulgação dos canais formais para denúncias, entre outras intervenções. Leia a seguir a íntegra do plano:
PLANO-DE-SEGURANCA-ESCOLARComo surgiu o Plano?
O Plano Estadual de Segurança Escolar é fruto de um trabalho intersetorial, liderado pelo Governo do Espírito Santo. A necessidade da elaboração do Plano teve origem frente ao ataque cometido em novembro de 2022 contra duas escolas em Aracruz, no norte do Espírito Santo, o que levou à criação de uma Sala de Situação de enfrentamento aos atos de violência naquele município.
Posteriormente, em fevereiro de 2023, o Governo do Estado criou o Comitê Integrado Governamental de Segurança Escolar, com o objetivo de elaborar, de forma articulada e integrada, propostas de ações intersetoriais para a prevenção e a redução de violência nas escolas, tendo ainda como atribuição a elaboração do Plano Estadual de Segurança Escolar, que cumpre o papel de organizar todos os projetos e ações, com foco na promoção de ambientes escolares seguros, em parceria com a sociedade e com a comunidade escolar.
Coordenado pela Sesp, o comitê reúne representantes de mais 15 instituições. São elas: Polícia Militar do Espírito Santo (PMES); Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES); Polícia Civil do Espírito Santo (PCES); Secretaria da Educação (Sedu); Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); Secretaria da Saúde (Sesa); Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); Secretaria de Direitos Humanos (SEDH); Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Polícia Federal (PF); Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes); e Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
“O lançamento do Plano Estadual de Segurança Escolar passa a nortear o trabalho de monitoramento do Comitê e representa um marco histórico para a segurança escolar no Estado do Espírito Santo, resultado de um árduo trabalho de planejamento pelas instituições representadas no Comitê Integrado. O Plano também assinala o início de uma nova fase, que exigirá muito empenho e dedicação por parte do Comitê, das instituições e órgãos envolvidos, bem como da comunidade escolar, para transformar os projetos e ações estabelecidos em resultados concretos na promoção de ambientes escolares seguros”, salientou o subsecretário de Integração Institucional da Sesp e coordenador do Comitê, coronel Marcio Celante.
“O Plano evidencia também a determinação de todos os envolvidos em trabalhar incansavelmente para que a escola seja e continue sendo um ambiente acolhedor e seguro para todos os alunos, professores e demais colaboradores”, completou Celante.