A receita do Espírito Santo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) apresentou expressivo aumento nominal de 25,9% nos primeiros seis meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado do primeiro semestre de 2022 foi arrecadado R$ 5,2 bilhões, o que permitiu ao atual governador e candidato à reeleição, Renato Casagrande (PSB) montar nos seus últimos meses de governo uma robusta política de inauguração de obras e de convênios com as prefeituras em pleno ano eleitoral.
Os dados foram coletados e divulgados pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Além da performance excepcional da receita com o ICMS, o TCES ainda contabilizou que o atual governo estadual teve uma receita total acumulada, entre janeiro e junho deste ano, de R$ 12,3 bilhões. E, foi a própria Corte de Contas estadual quem fez a afirmação de que em apenas seis meses, a receita total do Espírito Santo representou 61,5% em termos nominais e 58,3% em termos reais de toda a arrecadação do ano passado, que foi de R$ 20,1 bilhões. A íntegra do relatório pode ser lido, no formato PDF, clicando neste link.
O recebimento das compensações financeiras do petróleo em junho de 2022 (R$ 78 milhões), mês fora do recebimento trimestral das participações especiais, registrou queda nominal de -11,0% em relação ao mesmo mês de 2021. No acumulado até junho (R$ 1,4 bilhão), houve aumento nominal de +35,7% na mesma base de comparação. No primeiro semestre de 2022, as rendas do petróleo correspondem a mais de 60% (63,5% em termos nominais e 60,2% em termos reais) de todo os royalties e participações especiais arrecadados no ano passado.
O impacto da receita com royalties e participações especiais, que são recursos finitos, na composição da Receita Corrente Líquida passou de 10,0% (média) em 2021 para 12,1% (média) até junho de 2022. Os possíveis cenários de redução dos royalties e o impacto nos limites de pessoal mostram, pelo segundo mês consecutivo, que nenhum Poder ou Órgão estadual atingiria qualquer limite de pessoal na hipótese de uma redução parcial ou total nas receitas de compensação financeira (royalties e participações especiais).