As entidades devem ser enquadradas como sendo Organizações da Sociedade Civi (OSC), entidades de direito privado e fins públicos. As propostas serão recebidas até o dia dois de junho
Já foi publicado no Diário Oficial o edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar e gerir o Centro de Referência das Juventudes (CRJ) de Colatina, localizado na Avenida Padre Acácio Valentim Moraes, 1.500, Bairro João Meneguelli, Colatina (ES). As propostas serão recebidas até o dia 02 de junho. Confira o edital neste link: https://sedh.es.gov.br/editais-2
A seleção é realizada pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) por meio da Unidade Gestora do Programa (UGP) do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã, que segue o que determina a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014.
Proposta
A proposta deverá ser protocolada no Portal E-Docs, até às 23h59min do 02/06/2025, devendo ser apresentados os documentos solicitados no edital. A proposta deve ser cadastrada sob o Assunto (em caixa alta): “PROPOSTA DE CHAMAMENTO PÚBLICO”; e, em Resumo da solicitação identificar como Proposta Chamamento Público – Edital 003/2025 – CEL/UGP. As propostas serão analisadas por uma comissão de seleção. O resultado preliminar deverá ser divulgado no dia 02 de julho.
Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação do Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhadas em até 10 (dez) dias úteis anteriores à data limite de envio de proposta, por meio do e-mail licitacoes.ugp@sedh.es.gov.br, com assunto Edital 003/2025 – CEL/UGP – “Executar e gerir o Centro de Referência das Juventudes no Município de Colatina/ES”.
CRJ Colatina
O Centro de Referência das Juventudes (CRJ) Colatina foi inaugurado em junho de 2022 e está localizado no bairro João Meneguelli, em Colatina, atendendo as juventudes de toda região de Ayrton Senna.
O espaço conta com várias salas multiuso, computadores e o Laboratório de Potencialidades Capixabas (LabPoca) onde são desenvolvidas oficinas de Moda e Estamparia, Tecnologia e atelier de pintura em telas. Além disso, os jovens têm acesso a oficinas variadas, educação em Direitos Humanos, esporte e lazer.
Estado Presente
O Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implementação de ações de prevenção e combate à violência. Dentro desse projeto, estão em funcionamento 14 CRJs em todo o Estado. Mais informações no site: www.juventudes.es.gov.br.
Segundo nota da Receita Federal, tais organizações têm suas fontes de recursos, em geral, nas subvenções estatais e doações de pessoas físicas e jurídicas. Para tal, precisam gerar confiabilidade e agir com transparência, prestando conta das verbas captadas. A obtenção de recursos, sobretudo públicos, está condicionada ao cumprimento de exigências cadastrais, técnicas, jurídicas e contábeis.