Advocacia-Geral da União (AGU) vai protocolar notificação extrajudicial para que a empresa explique implicações da mudança nas diretrizes para os usuários do Brasil. A Meta é a dona do Facebook, Instagram e Whatsapp
O Governo Federal brasileiro decidiu protocolar uma notificação extrajudicial para que a empresa Meta explique as potenciais implicações da mudança nas diretrizes das redes digitais que controla, como Facebook e Instagram. A decisão ocorreu após reunião realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta última sexta-feira (10), com a participação de ministros, secretários e assessores no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
De acordo com o ministro Rui Costa (Casa Civil), o presidente foi claro ao dizer que não abrirá mão da soberania do país e que toda e qualquer empresa nacional ou multinacional terá que respeitar o arcabouço fiscal e a justiça brasileira. “A gente vê com muita preocupação o anúncio de uma das principais redes digitais de que não fará mais controle de conteúdo, porque isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira”, disse.
Práticas criminosas
“Impacta quando se fala de conteúdo impróprio, de informações que dizem respeito a práticas criminosas, do respeito à vida humana, de agressões por discriminação racial, de gênero, regional, discursos de ódio, e nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para divulgação de fake news”, listou o ministro, que reforçou que o país já tem uma série de regramentos consolidados em torno desses temas.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, fez a seguinte declaração: “O Brasil tem uma legislação rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, de populações vulneráveis, do ambiente de negócio e não vamos permitir que essas redes transformem o ambiente em carnificina ou barbárie digital.”
Notificação
Como consequência desse contexto, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai protocolar ainda nesta sexta-feira uma notificação extrajudicial para que a empresa explique, em até 72 horas, qual será a política adotada para o Brasil.
“O Brasil tem uma legislação rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, de populações vulneráveis, do ambiente de negócio e nós não vamos permitir, de forma alguma, que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mecanismos
Ele enfatizou que o governo brasileiro não ficará de braços cruzados e que buscará todos os mecanismos legais para que a Meta respeite as legislações em vigor do país. “A Meta terá que explicar categoricamente como vai proteger crianças e adolescentes, mulheres, pequenos comerciantes que usam a plataforma como modelo de negócio”, afirmou.
Antes mesmo da reunião, na quinta-feira, o presidente Lula já havia se manifestado sobre o tema, durante visita a uma exposição no Palácio do Planalto com obras recuperadas depois das invasões de 8 de janeiro de 2023. “Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete um crime na imprensa escrita, sabe? É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital. O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha a sua soberania resguardada”, disse.
Lula e Macron conversam sobre as redes digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira, 10 de janeiro, telefonema do presidente francês Emmanuel Macron. Na conversa, que teve início às 12h e durou cerca de 30 minutos, os dois presidentes trataram de temas da agenda bilateral e global.
O presidente Lula elogiou as manifestações do governo francês sobre a recente decisão da Meta de reduzir a checagem de fatos de suas publicações. Eles concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas.
Ambos consideraram positivo que Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de “fake news” coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos. O presidente Macron renovou convite ao presidente Lula para realizar, em junho próximo, visita de Estado à França e comparecer à Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos.