No documento é criticada a omissão do atual governo brasileiro, em permitir invasão e grilagem nos territórios indígenas, com permissão para atuação criminosa de garimpeiros, madeireiros e os constantes assassinatos
A ONG internacional Greenpeace do Brasil e do Reino Unido emitiram uma nota conjunta logo após a Polícia Federal ter obtido a confissão dos assassinos que mataram, de forma cruel, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira. A nota se inicia lembrando que os dois ficaram desaparecidos desde o último dia 5, um domingo, e que de acordo com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), eles haviam recebido ameaças.
“O que tem se tornado o Brasil, afinal? Nos últimos três anos, nosso país vem se configurando cada vez mais em uma terra em que a única lei válida é a do “vale-tudo”. Vale a invasão e grilagem de territórios; vale a proliferação do garimpo; vale a extração ilegal de madeira; vale todo e qualquer conflito territorial… e vale matar para garantir que nenhuma dessas atividades criminosas sejam impedidas de acontecer”, afirma o documento.
Omissões do atual governo brasileiro
“E tudo isso alimentado pelas ações e omissões do governo brasileiro. Quando quem busca advogar por um mundo mais verde, justo e pacífico tem sua vida colocada à prova, não restam dúvidas de que a nossa jovem democracia está em risco e se equilibra em uma corda bamba”, prossegue a nota.
“Abandono e revolta. São esses os sentimentos que devastam todos nós que, daqui ou de fora da Amazônia, entregamos nossas vidas à defesa dessa floresta e de seus povos. Graças às ações e omissões de um governo comprometido com a economia da destruição, ficamos órfãos de dois grandes defensores da Amazônia e, ao mesmo tempo, reféns do crime organizado que hoje é soberano na região”, afirma Danicley de Aguiar, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil.
Ao longo dos últimos três anos, dentro do governo de Jair Bolsonaro (PL), os povos da floresta vivenciam um aumento vertiginoso da violência em seus territórios, e dentro do Congresso a situação não é diferente. “Enquanto o mundo lamenta a perda de Bruno Pereira, de Dom Phillips e de tantas outras vidas que diariamente são destruídas nesta cruzada contra a Amazônia, tramitam no Congresso projetos de lei que ameaçam as Terras Indígenas (TIs) brasileiras, como o PL 191/2020, que libera a mineração e outras formas de exploração econômica dentro de TIs; e o PL 490/2007 que, de maneira inconstitucional, advoga em favor do Marco Temporal”, lembra o Greenpeace.
Barbárie no governo Bolsonaro
“A cada dia que passa, a política anti-indígena do Brasil de Bolsonaro avança a passos largos e os direitos dos povos originários são violados permanentemente. Até quando aceitaremos um governo que cruza os braços diante de tamanha atrocidade? As mortes de Bruno e Dom não se tratam de fatalidades mas, sim, de um projeto criminoso do governo Bolsonaro, que abre alas para que atividades predatórias e crimes se reproduzam em plena luz do dia, e transformem a Amazônia em domínio particular do crime organizado, onde a lei não vale”, continua a nota.
“O Brasil está mergulhado em um contexto que beira a barbárie e esse cenário não pode seguir avançando. Repudiamos tal ato de violência e exigimos urgentemente justiça por Bruno e Dom. “Já basta. O mundo tem de acordar e tomar as medidas necessárias para pôr fim à violência e às repressões intoleráveis que assolam a Amazônia. A maior homenagem que podemos prestar agora a Bruno e Dom é continuar o seu trabalho vital até que todos os povos do Brasil e as suas florestas estejam totalmente protegidos”, declara Pat Venditti, diretor executivo do Greenpeace Reino Unido, país de origem do jornalista Dom Phillips, e que tem dado suporte à equipe do Greenpeace Brasil no acompanhamento do caso.
Bolsonaro volta a ser denunciado internacionalmente
Lideranças indígenas do Brasil tornam a denunciar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (CHD/ONU), durante a 50ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), a escalada de violência enfrentada pelos povos originárias em seus territórios, o aumento das invasões e das ameaças contra defensores de direitos humanos no Brasil. A negligência do Estado brasileiro também será denunciada neste evento, que iniciou nesta última segunda-feira (13), e se estende até o dia 8 de julho, em Genebra, na Suíça.
As contribuições junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU se darão em pelo menos três diálogos interativos, uma em painel de debates e um evento paralelo, todos com a participação de lideranças indígenas e representantes de organizações indigenistas e da sociedade civil, entre elas o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A participação das organizações da sociedade civil ocorrerá de forma híbrida, devido à pandemia de Covid-19.
CDH da ONU vai deliberar sobre o Brasil
Ao longo das quatro semanas que irá durar a 50ª sessão, o CDH da ONU, que é composto por 47 Estados-membros das Nações Unidas, irá considerar dezenas de situações no país e temas sobre Direitos Humanos. O Conselho tem por função discutir todas as questões relacionadas aos direitos humanos e situações que requerem sua atenção ao longo do ano, prevendo encerrar esta sessão com intensas deliberações aos Estados.
As denúncias à ONU são realizadas no mesmo período em que o desaparecimento e agora da confirmação do assassinato do indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal “The Guardian”, na Terra Indígena (TI) Vale do Javari, no Amazonas. Na avaliação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade que acompanha o caso, “o que ocorre no Vale do Javari está intrinsecamente relacionado ao desmonte das políticas e órgãos públicos de proteção aos povos originários e aos seus territórios”, destacou em nota.
Comissão Interamericana também emitiu resolução contra Bolsonaro
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também se posicionou sobre o tema e emitiu uma resolução com solicitações ao governo brasileiro a respeito do desaparecimento de ambos, destacando a preocupação frente aos defensores de direitos humanos e aos esforços do Estado brasileiro.
“A solicitação afirma que os esforços estatais não teriam sido imediatos e somente teriam se iniciado a partir da intensa mobilização da sociedade civil, da imprensa nacional e internacional e das redes sociais. Alega-se que as medidas adotadas até o momento seriam insuficientes considerando a extensão do território e outros desafios técnicos”, lista a Nota, publicada no sábado, 11 de junho.
“A Comissão observou que a situação dos propostos beneficiários seria de amplo conhecimento das entidades internas, que existiam decisões judiciais internas em distintos níveis que determinaram a adoção imediata de todas as medidas necessárias para localizar os desaparecidos. E que, apesar disso, eles seguem desaparecidos”, acrescenta a CIDH, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem por objetivo promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região.
Michelle Bachelet pede o fim da impunidade
Na abertura do 50º período de sessões, em Genebra, a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, apelou por ações concertadas de todas as partes para acabar com a violência. “As pessoas merecem um regresso à paz, à democracia, ao fim da impunidade e à discriminação sistêmica contra as minorias”, destacou. Assim como já havia feito na abertura da 48ª sessão do CDH da ONU, em setembro de 2021, sobre o Brasil, quando manifestou “grande preocupação” com a violência contra os povos indígenas no Brasil e com as tentativas de legalizar o esbulho dos territórios.
Entre as funções do CDH da ONU está o debate sobre abusos e violações dos direitos humanos em todo o mundo, a fim de expor violadores e cobrar mudanças. Discutir e elaborar resoluções sobre direitos humanos e sobre situações específicas dos países membros, além de conter conflitos por meio da condenação internacional e de relatórios críticos de missões de investigação efetuadas pelo próprio órgão.
Se necessário, o Conselho pode estabelecer comissões internacionais de investigação e missões de apuração de fatos que analisem e respondam às violações dos direitos humanos para que os violadores sejam expostos e, em seguida, levados à justiça.
O que diz a Univaja sobre o assassinato
Em carta divulgada nesta última noite de quarta-feira (15), após a entrevista coletiva das autoridades envolvidas na apuração do caso, na sede da Polícia Federal em Manaus (AM), a (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), emitiu uma carta á imprensa e destacou que o crime foi político. “Ambos eram defensores dos direitos humanos e morreram desempenhando atividades em benefício de nós, povos indígenas do Vale do Javari, pelo nosso direito ao bem-viver, pelo nosso direito ao território e aos recursos naturais que são nosso alimento e garantia de vida, não apenas da nossa vida, mas também da vida dos nossos parentes isolados”.
Foi a Univaja quem primeiro deu a informação sobre o desaparecimento dos dois, uma vez que Bruno e Dom não chegaram no horário combinado. A partir daí o desaparecimento ganhou repercussão internacional, inclusive com cobrança na apuração até pela ONU, já que Bolsonaro estava fazendo corpo mole. O atual presidente brasileiro, um defensor dos criminosos que atuam na floresta e na invasão às terras indigenas como madeireiros, garimpeiros, pescadores e que faz vista grossa ao entra e sai de traficantes de cocaína que vem da Colombia e do Peru, chegou a dizer que os dois eram culpados por entrarem em “área perigosa”.