O afastamento do cargo é por 180 dias, ultrapassando o prazo do mandato tampão do atual governador Dantas, que se encerra no dia 31 de dezembro
O Grupo Prerrogativas, formado por professoras e professores, intelectuais, economistas e por advogadas e advogados que lutam pelo estado democrático de direito, emitiram nota para contestar o afastamento por 180 dias do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ. Nesta última terça-feira (11), uma força policial esteve na residência do governador e candidato a reeleição no segundo turno, com o uso de mandato de busca e apreensão.
Dantas era deputado estadual por Alagoas até o último dia 15 de maio, quando através de eleição indireta foi eleito governador, em mandato tampão até 31 de dezembro, em substituição ao então governador Renan Filho. Este se desincompatibilizou um mês antes para concorrer ao Senado. E o seu vice foi eleito em 2020 para ser o prefeito de Arapiraca (AL). No mandato tampão foi eleito como vice-governador o deputado estadual José Wanderley.
“Decisão violenta repete abusos em momento eleitoral”, diz o Prerrogativas
Leia a seguir a íntegra do grupo Prerrogativas:
“O Grupo Prerrogativas, formado por Professoras e Professores, intelectuais, Economistas e por Advogadas e Advogados que lutam incansavelmente pelo estado democrático de direito, vem a público repudiar a violenta decisão que determinou busca e apreensão e o afastamento de um Governador, candidato à reeleição, no final do período eleitoral em 2° Turno por alegada ocorrência de “rachadinha” no ano de 2019 quando o mesmo exercia o mandato de Deputado Estadual no Estado de Alagoas.
Qual a urgência de uma decisão tão desproporcional como essa neste momento eleitoral?
Essa injustificável e violenta decisão judicial repete os recentes abusos ao direito que o País conseguiu ultrapassar com tanta luta e dificuldade, o que demonstra que ainda temos a atuação do Poder Judiciário influenciando questões políticas. É preciso estar atento, pois os abusos do Poder Judiciário, continuam entre nós.
A interferência do judiciário em uma acirrada eleição em 2022, semanas antes do sufrágio, com fundamento em fatos ocorridos no ano de 2019, influenciando no seu resultado, é inadmissível e inaceitável.
É preciso estar vigilante para que o equilíbrio entre os poderes, conquistado a custas de tanto sofrimento pelo povo brasileiro, não seja colocado em risco por decisões que, para dizer o mínimo, não avaliam as graves consequências que acarretam.
O povo brasileiro deseja escolher os seus representantes políticos sem a interferência do judiciário.”