A lei oriunda do projeto 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), criando o piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. No entanto, Bolsonaro vetou o artigo que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação. Assim, o valor vai sendo corroído pela perda do poder aquisitivo.
Mesmo assim, o senador Contarato viu o novo piso como sendo uma “Vitória da Enfermagem”. “Após travarmos uma importante batalha pelo reconhecimento da dignidade salarial de milhões de profissionais da enfermagem”, assinalou. O Projeto de Lei (PL 2564/2020), de acordo com seu entendimento, “faz justiça histórica aos brasileiros e brasileiras que estão na linha de frente da saúde no Brasil”.
Senador do PT capixaba comemora
“A sanção do nosso projeto é a maior e mais justa homenagem que podemos fazer a esses profissionais! É uma dívida do Brasil com esses heróis imprescindíveis na vida da população e na garantia constitucional do direito à saúde”, comemorou Contarato. O PL 2564 mobilizou a categoria e suas entidades de representação, além de parlamentares de todo o país.
Militante da causa, Contarato trabalhou na articulação política pela aprovação e da matéria no Congresso Nacional desde a apresentação do projeto, em maio de 2020, no Senado Federal. O senador também agradeceu o apoio da categoria e dos parlamentares à iniciativa. “São décadas de luta pela dignidade salarial da categoria. Agradeço a mobilização reforçada dos bravos profissionais, das entidades, dos parlamentares e de todo apoio que recebemos da sociedade civil durante essa batalha para a concretização desse tão sonhado piso da enfermagem”, destacou.
Bolsonaro vetou a correção das perdas inflacionárias
É importante destacar que o PL 2564/2020 foi sancionado com veto ao Art. 15 C que dispõe sobre a aplicação do INPC)., destacou O PL foi encaminhado para sanção após a promulgação, em julho, da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, que insere o piso na Constituição para evitar uma eventual suspensão na Justiça.
Segundo a Agência Brasil, que entrevistou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, mais de 80% da categoria recebe valores inferiores ao novo piso, que agora é lei. “Existe uma precariedade infinita com relação a salários da enfermagem. Agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo”, afirmou, após a cerimônia de sanção da nova lei.