A Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU) emitiu o Pronunciamento nº 21/2024, onde oficialmente afirma o seu “Repúdio ao Projeto de Lei 1904/2024”, o PL do Estuprador, como vem sendo chamado nas redes sociais a proposta que pune meninas estupradas e as obriga gerar o filho de quem a estuprou. ““Criança não é mãe! Estuprador não é pai!”, diz o bordão das redes sociais
A proposta que une bolsonaristas e parlamentares federais de seitas evangélicas radicais, punindo as mulheres vítimas de violência sexual, que não tem conhecimento de educação sexual exatamente por essa disciplina nas escolas ser condenada por esses grupos políticos, levou a Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU) a emitir uma nota pública onde condena o Projeto de Lei 1904/24, o PL do Estuprador. As redes sociais deram esse nome, porque deputados e senadores querem punir com 20 anos de cadeia a vítima e o estuprador no máximo de 10 anos de reclusão.
A IPU ressalta em sua nota (leia a íntegra abaixo) que “a Igreja de Jesus Cristo é defensora da vida em todas as suas formas uma vez que nosso Senhor morreu para que todos tenham vida em abundância. ” Mas, alega que “este compromisso com a vida nos leva à defesa daqueles que, historicamente discriminados, não têm vez nem voz diante das estruturas de nosso tempo.”
E justifica a sua posição contrária ao PL do Estuprador: “Que o Brasil é um dos países mais misóginos e violentos do mundo na questão de gênero e violência contra as mulheres, principalmente, com mulheres pobres e negras. Que nosso país, de acordo com os levantamentos feitos por Institutos de Pesquisa, registra uma média de 135 estupros contra as mulheres por dia, sendo a extensa maioria deles praticada dentro do contexto familiar e contra meninas que são menores de idade.”
Identificação da gravidez ocorre tardiamente
A inexistência de educação sexual nas escolas traz a ignorância em relação a sexo, principalmente para meninas pobres e moradoras de favelas ou de bairros pobres da periferia. Essa é a essência do entendimento da IPU para condenar o PL do Estuprador. As meninas, ao não ter nenhum conhecimento sobre sexo, acaba não denunciando o estuprador, esquecem do estupro e somente ficam sabendo da gravidez quando a barriga começa a crescer, acima de 22 semanas de gravidez.
“Que muitos atos desta natureza redundam em gravidezes que a própria legislação brasileira autoriza interromper, no entanto a identificação desta gravidez não poucas vezes ultrapassa o tempo de 22 semanas, seja pelo trauma causado à vítima, pelo medo de denunciar, pelas dificuldades inerentes à situação ou qualquer outra forma de desconhecimento”, diz a IPU em sua nota pública.
Falso moralismo e interesses partidários, diz a IPU
“Que Cristãos que fazem jus ao Evangelho de Jesus Cristo jamais poderão defender uma lei que promove a dor e o sofrimento das mulheres em nome de um moralismo falso e de ocasião, visando somente interesses político-partidários naquilo que esta expressão tem de mais vil e desonesto.
E a IPU conclui: “Desta forma, como Família Cristã Reformada, empenhados na proclamação do Evangelho de Jesus Cristo e na esperança da manifestação do Reino de Deus em nosso país e no mundo, declaramos repúdio ao Projeto de Lei 1904/24, seja em seu teor, seja em sua forma obscena de tramitação em caráter de urgência. Aproveitamos para nos solidarizar com todas as vítimas de uma sociedade violenta e distante dos valores do Evangelho, reafirmando nossa crença de que o Reino de Deus só será instaurado com justiça social e defesa dos que sofrem, à maneira que nos ensinou o mestre Jesus de Nazaré.”
Sede nacional da IPU fica no Centro Histórico de Vitória (ES)
A Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU) é uma assembleia de Igrejas Presbiterianas. Sua sede nacional fica no Centro Histórico de Vitória (ES). “A IPU é uma igreja reformada que busca manter um relacionamento fraterno com todas as demais igrejas cristãs e mantém diálogo com religiões não cristãs pautado no respeito e aceitação mútua. Participa ativamente do Conselho Mundial de Igrejas, Comunhão Mundial de Igrejas Reformadas, Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), Aliança de Igrejas Presbiterianas e Reformadas da América Latina (AIPRAL) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)”, informa a Igreja.
A IPU foi organizada em 10 de setembro de 1978, com o nome de Federação Nacional de Igrejas Presbiterianas (FENIP) na cidade de Atibaia (SP). Segundo a Igreja, ela é o mais recente ramo do presbiterianismo do Brasil, igualmente herdeira da Reforma Protestante e do presbiterianismo de missões da Igreja Presbiteriana Unida dos Estados Unidos, atual Igreja Presbiteriana dos Estados Unidos – PC(USA), do missionário Ashbel Green Simonton, que chegou ao Brasil em 12 de agosto de 1859 e consolidou o presbiterianismo no País.
“A Igreja Presbiteriana Unida do Brasil cultiva os seguintes objetivos: a) Proclamar as Boas Novas em Jesus Cristo, ao indivíduo e à sociedade; b) Celebrar o culto a Deus Pai, Filho e Espírito Santo, em espírito e em verdade; c) Ministrar os sacramentos do batismo e eucaristia; d) Preparar, através do ensino e da doutrina, os seus membros para a sua missão no mundo; e) Promover a unidade e a comunhão de todos os cristãos; f) Desenvolver e participar de ação concreta visando a justiça, a paz, a promoção do ser humano e da vida”, completa.
Leia a íntegra da nota da IPU
Repúdio ao Projeto de Lei 1904/2024
“A justiça exalta as nações, mas o pecado é a vergonha dos povos”
(Provérbios 14:34)
“A Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU), parcela profética do Povo de Deus em terras brasileiras, vem, por meio deste pronunciamento, expressar publicamente sua denúncia ao absurdo que vem sendo tramado na política nacional contra o direito das mulheres vítimas de violência sexual e usurpação de seu direito reprodutivo.
Nos dias recentes, a mídia tradicional vem alertando a população sobre o Projeto de Lei n.º 1904/24, que tramita em regime de urgência de votação na Câmara dos Deputados em Brasília, que estabelece o acréscimo de parágrafos aos artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal Brasileiro, no sentido de punir a prática de aborto quando praticado após a 22.ª semana de gestação, com recurso punitivo igual ao delito de homicídio simples, previsto no mesmo Código Penal em seu artigo 121. O acréscimo do parágrafo ao artigo 128 é ainda mais vergonhoso, pois declara que:
“Parágrafo único. Se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista neste artigo”.
Diante de tamanho absurdo e violência, que pode levar a mulher que busca pelo serviço de aborto legal a um tempo de prisão superior àquele que seria cumprido pelo agressor, declaramos:
- Que a Igreja de Jesus Cristo é defensora da vida em todas as suas formas uma vez que nosso Senhor morreu para que todos tenham vida e vida em abundância.
- Que este compromisso com a vida nos leva à defesa daqueles que, historicamente discriminados, não têm vez nem voz diante das estruturas de nosso tempo.
- Que o Brasil é um dos países mais misóginos e violentos do mundo na questão de gênero e violência contra as mulheres, principalmente, com mulheres pobres e negras.
- Que nosso país, de acordo com os levantamentos feitos por Institutos de Pesquisa, registra uma média de 135 estupros contra as mulheres por dia, sendo a extensa maioria deles praticada dentro do contexto familiar e contra meninas que são menores de idade.
- Que muitos atos desta natureza redundam em gravidezes que a própria legislação brasileira autoriza interromper, no entanto a identificação desta gravidez não poucas vezes ultrapassa o tempo de 22 semanas, seja pelo trauma causado à vítima, pelo medo de denunciar, pelas dificuldades inerentes à situação ou qualquer outra forma de desconhecimento.
- Que Cristãos que fazem jus ao Evangelho de Jesus Cristo jamais poderão defender uma lei que promove a dor e o sofrimento das mulheres em nome de um moralismo falso e de ocasião, visando somente interesses político-partidários naquilo que esta expressão tem de mais vil e desonesto.
Desta forma, como Família Cristã Reformada, empenhados na proclamação do Evangelho de Jesus Cristo e na esperança da manifestação do Reino de Deus em nosso país e no mundo, declaramos repúdio ao Projeto de Lei 1904/24, seja em seu teor, seja em sua forma obscena de tramitação em caráter de urgência. Aproveitamos para nos solidarizar com todas as vítimas de uma sociedade violenta e distante dos valores do Evangelho, reafirmando nossa crença de que o Reino de Deus só será instaurado com justiça social e defesa dos que sofrem, à maneira que nos ensinou o mestre Jesus de Nazaré.”
Vitória, 17 de junho de 2024,
Conselho Coordenador da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (2023-2026)
Moderador: Rev. Francisco Benedito Leite
Vice-moderador: Rev. Cláudio Márcio Rebouças da Silva
1º Secretário: Rev. Cleverson Gomes Corrêa
2ª Secretária: Presba Cristiane Correia Monteiro
Tesoureira: Presba Priscila Novaes dos Santos”
CNBB não respondeu a questionamentos sobre a sua posição medieval, que desconsidera a realidade brasileira
Este portal Grafitti News entrou em contato com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através de sua assessoria de imprensa em Brasília (DF), por ser a entidade que se posiciona em nome da Igreja Católica. Além do posicionamento da CNBB sobre o PL 1904/2024, foi solicitado o entendimento da Igreja Católica sobre inexistência de educação sexual nas escolas, o que leva as meninas, principalmente pobres e moradores de periferia, a descobrir a gravidez de um estupro tardiamente, bem depois de 22 semanas.
A CNBB não respondeu sobre esse questionamento. Apenas deu a seguinte resposta: “A CNBB publicou uma nota sobre o PL.” E se limitou a enviar a nota da entidade. Nesse documento, a CNBB endossa a proposta dos parlamentares bolsonaristas e os que representam as igrejas evangélicas neopentecostais. A posição da Igreja Católica é a mesma desses evangélicos xiitas. O título de seu posicionamento, “Permitamos viver a mulher e o bebê: CNBB considera importante a aprovação do PL 1904/2024”, já diz tudo.
Leia a íntegra da nota da CNBB/Igreja Católica
“Nota da CNBB sobre o PL1904/2024
“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.
A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.
A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.
Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.
Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.
Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural.
Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vida em abundância. (cf. Jo 10,10)
Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!
Brasília, 14 de junho de 2024
Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB”