Quem ganha mais de R$ 2.824 será penalizado e está obrigado a pagar imposto de renda. O Governo Federal chegou a anunciar que estaria livre do IR quem tivesse salário de até R$ 5 mil, o que acabou não se confirmado por culpa dos congressistas
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. Com informações da Agência Brasil.
No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Penalização sobre um dos piores salários mínimos do mundo
O assalariado que tem uma remuneração de até pouco mais de dois salários mínimos, de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, vai ser penalizado com a cobrança do Imposto de Renda de alíquota de 7,5%. Já o trabalhador com renda de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 vai ser punido com alíquota de 15%.
Já os que tem salário entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 a penalização é maior ainda. Vai ter descontado 22,5% de seu rendimento. O Brasil tem um dos piores e mais desvalorizados salários mínimos do mundo. Com o reajuste, que foi a correção inflacionária de 4,84% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), teve neste ano o reajuste de R$ 103,64 como recomposição da inflação. E houve um “ganho real” de R$ 2,36, proporcionado pelo acréscimo de 2,5%.
Em uma listagem dos países que adotam o salário mínimo como referência, o Brasil está no final da lista, tendo o valor da menor remuneração do País como sendo menor do que os países vizinhos. Convertido em Real, o salário mínimo do Chile é de R$ 2.831,41. No Uruguai é R$ 2.332,69.
Na Bolívia, economicamente muito menor do que o Brasil, o mínimo é de R$ 2.006,06. A Argentina, com toda a crise econômica e política que vem enfrentando, tem o menor salário fixado em R$ 1.893,67. Na Colômbia o salário mínimo é de R$ 1.892,18. Pior do que o Brasil está o Afeganistão, cujo mínimo é de R$ 469,38. O novo valor somente será recebido no início de fevereiro, quando serão pagos os salários de janeiro.
Desinteresse dos congressistas em aliviar o assalariado com o IR
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Desconto
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário
| Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
| Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896 |