A próxima conta de água nos consumidores de 53 dos 78 municípios atendidos pela Cesan vão ser penalizados pelo aumento de 9,28%, além de uma mudança nos critérios de cobrança, adotada pelo governador Renato Casagrande (PSB). O reajuste aprovado pelo governador através da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), entrou em vigor desde o dia 1º deste mês, não levou em consideração o desemprego recorde, a perda acentuada do poder de compra da população e os aumentos impactantes na gasolina e no gás de cozinha. O reajuste aprovado em 19 de agosto último e entrou em vigor em 1º de outubro. O interesse é não deixar reduzir a margem de lucro da Cesan. A seguir a nova tabela em vigor:
tabelas_tarifas_CesanO novo “critério” adotado pelo governador do PSB não é mais levar em consideração o consumo de água, mas critérios subjetivos como a característica do imóvel onde está o hidrômetro da Cesan. Se o imóvel for maior, a conta também será maior. Já os moradores de um condomínio serão os maiores prejudicados, a começar pelo valor mínimo que será mais elevado para cada unidade de um prédio, onde o há um único único hidrômetro. Os moradores do prédio, independendenmte se é um condomínio de luxo ou um em logradouro pobre, será o dobro de uma residência comum. Além disso, o condomínio será penalizado com outros valores arbitrados pelo atual Governo do Estado. Não houve debate com a sociedade. Foi uma imposição.
Sem debate. Uma imposição ao consumidor
“Atendendo ao pedido da população e do Governo do Espírito Santo, foram reavaliados os custos e receitas da Cesan para oferecer uma nova tarifa de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A partir da Consulta Pública n° 04/2021 e da Audiência Pública n° 02/2021, realizada no dia 14 de junho de 2021, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) alcançou uma tarifa mais justa e proporcional, com menor impacto para a população, mantendo a qualidade dos serviços, além de estimular o consumo responsável de água”, diz a ARSP em um tom que soa deboche com os consumidores dos 53 municípios atendidos pela Cesan. A seguir leia a íntegra da resolução da Arsp, que além de aumentar em 9,28% a tarifa ainda criou critérios subjetivos para a conta da Cesan:
ResolucaoARSPn051_2021-1O índice remanescente será aplicado nos anos seguintes do ciclo tarifário em 0,88% a cada ano, no mesmo período do Reajuste Tarifário Anual, até 2025. O importante é que a taxa de lucratividade da Cesan continue elevada. No primeiro trimestre (janeiro, fevereiro e março) deste ano a receita foi de R$ 269.990.083.02, sendo R$ 188.455.576,08 de abastecimento de água e mais R$ 81.534.506,94 de esgotamento sanitário. E, no segundo semestre deste ano (abril, maio e junho) a receita total foi de R$ 251.625.552.02, sendo R$ 176.833.615,54 de abastecimento de água e mais R$ 74.791.986,48 de esgotamento sanitário. Leia a seguir como a ARSP “embala” o tarifaço e ainda diz que foi “a pedido” do consumidor, além da determinação do Governo Renato Casagrande.