O aluno que frequentar a escola, concluir a etapa e fizer o Enem vai garantir a posse de uma poupança
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta semana a lei do incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, é nessa etapa de ensino que se concentram os maiores índices de evasão e abandono, principalmente no 1º ano. “O Pé-de-Meia se casa com a estratégia deste terceiro governo do presidente Lula, que é olhar para a educação básica, reforçando o nosso compromisso com a alfabetização na idade certa, a ampliação de matrículas em tempo integral e a conectividade para fins pedagógicos. É nesse período da vida que o jovem, não por escolha, mas sim por necessidade, muitas vezes precisa trabalhar e acaba deixando a escola. Por isso, nossa proposta é dar ao estudante do ensino médio de baixa renda um auxílio financeiro para que permaneça na escola, para que siga com sua formação”.
Camilo Santana, participou da assinatura ao lado de outros nomes do governo federal e do Legislativo.Segundo nota divulgada pela Presidência da República, o objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão dessa etapa são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
A intenção do governo é trabalhar a adesão de todos os estados em janeiro, identificar o número de alunos matriculados elegíveis, garantir a emissão de CPF de quem porventura não tenha e iniciar os pagamentos via Caixa Econômica Federal ainda em 2024.
“A gente tem uma série de atores envolvidos: a Caixa, as redes estaduais. Então, a gente já está trabalhando para que até o fim de março a gente já possa fazer o primeiro pagamento”, afirmou o ministro Camilo Santana (Educação), presente ao evento de sanção no Palácio do Planalto.
Como funciona
O aluno vai receber um repasse mensal do dinheiro para ajuda no dia a dia e manutenção dele no ambiente escolar. Caso seja aprovado no fim do ano, recebe um recurso que será depositado e só poderá ser sacado ao fim dos três anos. A média mínima de frequência exigida é de 80% das aulas.
“Na realidade, toda uma poupança, uma parte vai ser recebida mensalmente pelo aluno, mas vai ter uma parte que vai ficar rendendo, só vai poder sacar no fim do terceiro ano. Além disso, haverá um valor a mais para quem fizer a prova do Enem”, explicou Santana.
“Os recursos são para ajudar a manutenção, ou seja, o objetivo é garantir que o jovem não abandone. Muitas vezes ele abandona porque precisa trabalhar. Então ele vai ter um dinheirinho ali para determinadas ações que possa fazer durante o mês. E vai receber o valor que ficará depositado, rendendo na conta dele, para quando ele terminar o ensino médio, poder montar um negócio ou ir para a universidade”, completou. O valor efetivo do repasse será anunciado no lançamento oficial do programa.
Fundo
A gestão conta com um fundo específico gerenciado pela Caixa. “Hoje temos depositados no fundo R$ 6,1 bilhões para garantir o início já em 2024. É algo que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica. Essa política casa com a estratégia que o Governo tem tratado, que é olhar para a educação básica. Dentro da estratégia da alfabetização das crianças na idade certa, da Escola em Tempo Integral, da conectividade”, afirmou Santana.
Segundo o ministro, para criar o projeto, o Governo Federal se dedicou a conhecer experiências que já existem no Brasil em alguns estados, como Alagoas, Piauí e Bahia. “O Governo Federal está criando uma política mais robusta, mais ousada, que vai permitir apoiar esses jovens, que é um conjunto de ações”, afirmou. Entre elas, ele cita estruturas melhores, com o PAC Educação, maior número de matrículas no ensino integral, para que o jovem possa extrapolar as disciplinas curriculares e praticar esporte, fazer teatro, música e informática, além da garantia da permanência.
Pelo texto, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos. “A educação pública avança quando o governo acredita em educação e a incentiva”, afirmou o presidente Lula por meio de seu perfil na rede social X.
Incentivos
Os incentivos serão pagos aos estudantes conforme as condicionalidades a que se vinculam e depositados em conta aberta em nome do estudante, de natureza pessoal e intransferível.
- Incentivo Matrícula: por matrícula registrada em série do ensino médio.
- Incentivo Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média anual ou pela frequência mensal do estudante.
- Incentivo Avaliação Educacional: por participação comprovada nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.
- Incentivo Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação, em montantes acumulados por série, cujo depósito e saque dependam da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares
Também foram sancionadas a lei da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e a lei que estabelece diretrizes para a Valorização dos Profissionais da Educação Escolar Básica Pública.
De acordo com nota do MEC, – a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, também sancionada pela Presidência da República, é uma estratégia para a integração e a articulação permanente das áreas da educação, de assistência social e de saúde no desenvolvimento de ações de promoção, de prevenção e de atenção psicossocial no âmbito das escolas. A execução da política se dará em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE), do qual o Ministério da Educação faz parte. A governança ficará a cargo dos Grupos de Trabalho Institucional do PSE.
Já a outra lei sancionada pelo presidente Lula estabelecendo as diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, cujo princípio está na Constituição Federal. A nova lei estende a valorização a todos os profissionais envolvidos na educação escolar básica pública, indo além dos docentes. Três pilares são fundamentais para essa valorização: plano de carreira, formação e condições de trabalho. A lei assume um papel importante ao estabelecer diretrizes claras para a valorização dos profissionais da educação básica pública.
Ao destacar a importância da formação contínua não apenas como um requisito, mas como um investimento essencial, reconhece-se o papel fundamental do aprimoramento constante desses profissionais. Ao considerar todos os agentes educacionais, e não apenas os docentes, promove-se a compreensão da colaboração necessária para um ambiente escolar bem-sucedido.
A ênfase na qualidade das instituições formadoras garante que a formação seja eficaz, formando os profissionais com as habilidades necessárias para os desafios em evolução no cenário educacional. Logo, abre-se portas para uma mudança substancial na valorização dos profissionais da educação básica pública, contribuindo para uma base educacional mais sólida e eficaz.