Marcos Tolentino Silva, dono da Rede Brasil de Televisão, que na região da Grande Vitória é transmitida no canal 50.1 é acusado de ser sócio oculto da FIB Bank, empresa que se apresentou como fiadora no contrato da Precisa e que, apesar do nome, não é uma instituição financeira
A CPI da Pandemia poderá pedir a condução coercitiva do advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, caso ele não compareça para prestar depoimento nesta terça-feira (14). A decisão é do juiz federal Francisco Codevila, da 15ª vara federal de Brasília (DF), que deferiu parcialmente os pedidos de medidas cautelares apresentados pelo colegiado.
Caso falte ao depoimento, Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal como multa e poderá responder por crime de desobediência. A pena, nesses casos, é de detenção, de 15 dias a 6 meses. Como Tolentino comparecerá na condição de testemunha, Codevila considerou “desproporcionais”, no momento, outros pedidos da CPI relativos a ele, como a apreensão de passaporte, proibição de se ausentar da comarca em que reside e expedição de ordem para impedir sua saída do país.
O juiz apontou ainda que sua decisão em nada interfere no habeas corpus concedido pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que garantiu a Tolentino o direito a permanecer em silêncio na reunião diante de questões que possam incriminá-lo.
Dono da Rede Brasil de Televisão, uma emissora que se especializou em exibir filmes e séries da década de 1960, Tolentino é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que forneceu à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin.
Depoimento de Marconny é na quarta
Está marcado para quarta (15) o depoimento de Marconny Faria, suspeito de ter atuado como intermediário para a Precisa Medicamentos. Essa empresa está envolvida na tentativa de venda da vacina Covaxin para o Ministério da Saúde — e há diversas suspeitas de irregularidades sobre a negociação, que acabou sendo suspensa pelo governo.
Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas na véspera apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. Ele também havia recorrido ao STF para não depor, mas o pedido foi negado. O depoimento foi solicitado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.
CPI tem depoimento-chave na semana que vem
Dois dos mais aguardados depoimentos da CPI da Pandemia estão marcados para a próxima semana. Ambos têm relação com o escândalo da fracassada compra da vacina indiana Covaxin, com intermediação da Precisa Medicamentos. Na próxima terça-feira (14), a comissão conta com a presença de Marcos Tolentino da Silva; e na quarta-feira (15), com a de Marconny Albernaz de Faria.
Tolentino é acusado de ser sócio oculto da FIB Bank, empresa que se apresentou como fiadora no contrato da Precisa e que, apesar do nome, não é uma instituição financeira. Ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. Marconny Albernaz de Faria, por sua vez, teria atuado como lobista para viabilizar o contrato da Precisa com o Ministério da Saúde.
Relatório final
Depois de quatro meses de trabalho, a CPI da Pandemia entra na reta final. O prazo para encerramento da comissão é novembro, mas o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pretende entregar o parecer ainda neste mês de setembro. Os senadores que integram a comissão, porém, querem ouvir muitos depoentes e analisar documentos.