Os sete clientes que denunciaram a operadora vão receber R$ 5.000 cada um; embora a empresa ainda possa vir a recorrer. Consumidor tem opção gratuita para bloquear os números e até o prefixo de operadoras inconvenientes
Em matéria jornalística assinada pelo repórter especial do jornal Folha de São Paulo, é dada a informação de que a operadora espanhola Telefônica Brasil, conhecida como Vivo, foi condenada pelo Judiciário paulista por indenizar sete pessoas que a denunciaram por abuso de chamadas de telemarketing. Na decisão, o juiz Vinicius Nocetti Caparelli condenou a Vivo a a pagar R$ 5.000 para cada um dos sete reclamantes.
Segundo apuração feita pelo jornalista do jornal, que teve acesso a um desses processos, uma viúva de 70 anos relatou no auto processual que recebeu ligações de maneira excessiva, de diferentes números e em diversas horas do dia, incluindo os sábados. Além das ligações procedentes do call center da Vivo terem causado perda de tempo e aborrecimentos, o relato que consta nesse processo diz: “visto que, na maioria das vezes, ela não imaginava do que se tratava e, somente ao atender, verificou que sempre se trata da venda de produtos”.
No documento que a Folha de São Paulo teve acesso, consta a defesa feita pela Telefônica Brasil. A Vivo declarou nunca agiu de má-fé e que “preza pelo respeito à legislação vigente”. A operadora acrescentou que todos os consumidores podem solicitar a inscrição de seu nome em um cadastro de bloqueio de ligações no Procon ou diretamente para a empresa.
Calls centers ignoram proibições legais para não importunar
Os calls centers vem ignorando normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e até legislações estaduais que proíbem a importunação a quem fez cadastro no portal “Não me Pertube”, que pode ser acessado clicando neste link. O Não me Pertube foi criada pela Anatel e visa evitar a oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico provenientes exclusivamente das prestadoras de serviços de telecomunicações (Telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet) e pelas instituições financeiras (operações de Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito Consignado).
E no Procon estadual há o cadastro semelhante, feito por exigência de legislação em vigor do Espírito Santo. Mas, as empresas vem ignorando e insistindo no abuso, com mais de 30 ligações telefônicas diárias, com a agravante de não utilizar o prefixo 0303, exigido pela Anatel para empresas de call center em geral, inclusive para financeiras que tentam, com insistência, oferecer crédito consignado a idosos.
Consumidor tem alternativa para bloquear ligações abusivas
Nas lojas de aplicativos, tanto dos celulares Android quanto do Iphone, o usuário de aparelhos celulares encontra várias alternativas de aplicativos que bloqueiam as ligações telefônicas indesejáveis. Alguns desses aplicativos como o Whoscall, oferecido gratuitamente, se destaca por oferecer a possibilidade de bloquear o DDD e os quatro primeiros números do prefixo de celular e o DDD e o três números do prefixo das empresas de telefonia fixa.
Para esse serviço de bloqueio de números iniciados com DDD e prefixo determinado pelo usuário, o Whoscaal oferece, de forma gratuita, a possibilidade de 50 bloqueios. Para os números completos, o bloqueio é ilimitado, mesmo gratuitamente. Burlando a exigência da Anatel em usar, obrigatoriamente, o prefixo 0303, os call centers, principalmente de financeiras, continuam usando números de operadoras telefônicas virtuais.
Essas empresas virtuais não tem estação de rádio-chamada (ERB), que são as antenas de celular, não comercializam chips e muito menos são conhecidas do grande público. São as operadoras que oferecem a alternativa para os calls centes burlarem a exigência de usar o prefixo 0303 exigido pela Anatel. O serviço é feito pela internet e para quem recebe a chamada aparece na tela um número com DDD 27, do Espírito Santo, apesar de quem está originando a chamada esteja em outro Estado ou no exterior.
No caso do Espírito Santo agem com essa prática as operadoras América net, que permite aos calls centers fazerem ligações com os números iniciais (27) 93500. Há outras, como a operadora Datora, com prefixo (27) 97601 e (27) 97602; a; Surf Telecom, com números iniciais (27) 92000, (27) 92001 e (27) 93300 e a Telecall, com números iniciais (27) 92834 e (27) 93618. Para quem usa o Whoscall pode selecionar a opção configurações, escolher “ver minhas regras de bloqueio”,clicar no sinal de + (mais) e selecionar “números que começam com” e digitar os níumeros iniciais das operadoras que importunam.
Mas, apesar dessas operadoras virtuais representar cerca de 90% das ligações que infernizam o usuário de celular, ainda há a contribuição das operadoras Vivo, Claro e Tim, que cedem números comuns de celular para esses call centers. Nesse caso, a cada ligação inconveniente recebida, o aplicativo de bloqueio permite que seja bloqueado um por um. Ao fazer isso, o usuário de telefonia celular deixa de ser importunado com as ligações que trazem irritação e tomam tempo a toa, além de evitar a ação de golpistas.
Volta e meia o usuário de celular deve consultar o portal da empresa Inteligência em Telecomunicações (Teleco), que é dirigido por executivos das operadoras oficiais de telefonia fixa e móvel no Brasil, através desse link. Nessa consulta será possível ver, se as operações virtuais tem algum prefixo novo, que não seja aqueles que já foram bloqueados. Ao abrir o link acima, que oferece a informação de consulta das faixas de operação das operadoras no Brasil, deve clicar em Unidade da Federação e desacolher qual Estado deseja fazer a consulta. Ali encontrará as operadoras virtuais com os seus prefixos atribuídos pela Anatel.