A juíza Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes, titular da 15º Vara do Juizado Especial Cível do Fórum de Manaus (AM) ordenou o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a excluir postagens criminosas nas redes sociais. Eduardo Bolsonaro fez falsas acusações contra o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM) de prática de crime de pedofilia. O processo é de número 0704283-05.2021.8.04.0001 e tem como assunto “Indenização por Dano Material”.
O processo foi protocolado pelo senador Aziz no último dia 10 de agosto. Na ação avaliada na petição inicial em R$ 44.400,00, o filho do presidente Bolsonaro tem prazo de 72 horas para excluir as Fake News e caso não cumpra a ordem judicial fica condenado a pagar multa diária de R$ 5.000 por dia. Como a decisão foi publicada na última terça-feira (17), Eduardo Bolsonaro tem prazo de cumprir a ordem judicial até esta sexta-feira (20).
Decisão
Ao conceder antecipação de tutela, a juíza deu a seguinte decisão: “Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, considero verossímeis os argumentos do requerente, e visando a evitar dano de difícil reparação, nos termos do art. 300 do CPC/15, DEFIRO o pedido de Antecipação da Tutela requerida por Omar José Abdel Aziz, e DETERMINO que a Requerida Eduardo Nantes Bolsonaro, exclua de suas redes sociais as postagens realizas por meios dos links acima enumerados, no prazo de 72 (Setenta e duas) horas, até ulterior deliberação deste Juízo,sob pena de multa de R$ 5.000,00. Paute-se audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento. Intimem-se. Cumpra-se”.
A acusação dos desafetos de praticar pedofilia é prática comum entre os bolsonaristas. O youtuber Felipe Neto foi vítima, recentemente, do mesmo crime com a criminosa acusação de ser pedófilo. Esse Fake News chegou a levar uma horda de bolsonaristas na frente do prédio onde reside, onde utilizaram um carro de som para cometer o crime.