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Justiça do Trabalho do ES declara válida e legal a greve dos garis, mas exige 50% em atividade

Justiça do Trabalho do ES declara válida e legal a greve dos garis, mas exige 50% em atividade | Fotos: Sindilimpe-ES

A greve dos funcionários de coleta de lixo e de jardinagem pública, que atinge cinco dos sete municípios da Região Metropolitana de Vitória (ES) foi considerada legal pela Justiça do Trabalho no Espírito Santo. No entanto, o Judiciário determinou que os grevistas  mantenham o recolhimento mínimo de 50% do lixo, enquanto durar a paralisação, que é por tempo indeterminado.

A decisão de declarar a greve, pelos garis e pelos funcionários das empresas privadas que exploram o essa atividade pública foi devido à recusa dos empresários em não querer repor a perda inflacionária do ano passado. Enquanto  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, indicador que mede a variação inflacionária de preços de uma cesta de produtos e serviços consumida pela população, teve alta acumulada de 4,62% em 2023, os patrões ofereceram 3,71%, o que representa uma perda do poder aquisitivo.

A greve atinge cinco municípios da Região Metropolitana de Vitória que privatizaram essa atividade pública. São as Prefeituras de Vitória, Cariacica, Serra, Vila Velha e Guarapari, que ao invés de executar a atividade de recolhimento de lixo e de jardinagem com funcionários públicos efetivos, optou em privatizar. As empresas que exploram esse serviço, recebem mensalmente e pagam aos seus funcionários, ficando com um excedente, o lucro. O aumento dos salários representa uma diminuição da lucratividade.

Reivindicações

Os trabalhadores, através do Sindicato dos Trabalhadores Empresas de Asseio Conservação Limpeza Pública e Serviços Similares No Estado do Espírito Santo (Sindilimpe-ES) estão em negociações na data-base da categoria. No entando, a entidade que representa os trabalhadores informa que os empresários, através da entidade patronal, o Sindicato Estadual das Empresas de Limpeza Urbana do Espírito Santo (Selures), vem se recusando a aceitar as propostas.

Além de um reajuste de 15%, para repor perdas salariaias anteriores, a categoria exige um aumento de R$ 300,00 no tíquete alimentação, que atualmente é de R$ 700,00 e, com isso, passaria para o valor de R$ 1 mil. Com relação ao tíquete, o Sindilimpe-ES informa que está sendo exigido que esse valoir, de R$ 1 mil, seja de forma fixa, ou seja, sem descontos em caso de atestado/declarações, férias ou diferença de escala.

Os trabalhadores também reivindicam o pagamento do plano de saúde 100% pela empresa, tanto para o/a trabalhador/a quanto para seus dependentes, e ampliação da cobertura, com a previsão de internação. A categoria também reivindica que as empresas se responsabilizem pela higienização dos uniformes dos/as trabalhadores/as.

Em Vitória, o mutirão para a coleta de lixo foi coordenado pelas secretariais municipais Central de Serviços e de Meio Ambiente | Fotos: Jansen Lube/PMV

Prefeituras fazem mutirão para recolher lixo

Algumas Prefeituras da Região Metropolitana anunciaram que estão promovendo mutirão, para fazer um recolhimento de lixo emergencial, como é o caso de Vitória e de Cariacica. No entanto, esse serviço excepcional não tem regularidade e nem horário e roteiro definido. Moradores de alguns bairros, como da região da Grande São Pedro, em Vitória, alegam que não viram esse serviço extraordinário em execução. Os veículos usados não são os tradicionais caminhões coletores de lixo, mas caminhões caçamba e até caminhonetes das próprias municipalidades.

Em Vitória, as atividades foram coordenadas pelas secretarias municipais Central de Serviços e de Meio Ambiente de Vitória e percorreram diversos pontos da cidade. “Foi um trabalho fruto de união de esforços e da muita dedicação de nossas equipes de servidores e voluntários, que não mediram esforços para proporcionar um ambiente limpo para a nossa população. Nos sentimos agradecidos pela ajuda de cada um que atuou nessa missão”, disse o secretário da Central de Serviços Leonardo Amorim. O prefeito Lorenzo Pazolini acompanhou os trabalhos e agradeceu os esforços de todos os envolvidos e destacou que novas ações serão realizadas visando a manutenção da zeladoria urbana.

A Prefeitura de Cariacica anunciou uma força-tarefa com oito equipes trabalhando na coleta de lixo | Foto: Joviana Venturini/PMC

Já a Prefeitura de Cariacica anunciou a criação de uma força\-tarefa para garantir a limpeza da cidade, formada por servidores das secretarias de Serviços e Obras já retiraram. Segundo aquela municipalidade, nesta última terça-feira (23), esse serviço extraordinário recolheu mais de 200 toneladas de lixo das ruas desde a noite de segunda-feira (22).

São oito equipes trabalhando na coleta de lixo de Cariacica, com duas delas atuando durante a madrugada. Além disso, o trabalho é realizado com o auxílio de 12 caçambas, três caminhões-carrocerias, cinco retroescavadeiras e uma pá carregadeira. A Prefeitura de Cariacica informa que a mão de obra dos garis do município é terceirizada e que os serviços de limpeza foram afetados com a paralisação. A Prefeitura pede ainda a compreensão da população para que a limpeza da cidade seja mantida.

Outras prefeituras, como a da Serra e de Guarapari, optaram em deixar o lixo acumular na rua, sem criar mutirão ou força-tarefa. A Secretaria Municipal de Serviço da Serra preferiu pedir aos munícipes serranos para que colaborem, armazenando o lixo doméstico dentro de casa através de sacolas, onde diferencie o lixo úmido e seco. A Prefeitura de Guarapari também não está fazendo mutirão e vai deixar o lixo acumulando na rua até que saia uma decisão judicial, definindo se a greve será mantida ou não..