Em rede social, Ângela Landim publicou mensagem discriminatória contra nordestinos após resultado das eleições presidenciais de 2022
A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, Ângela Rollemberg Santana Landim Machado. Ela é casada com o presidente do clube carioca, Rodolfo Landim. Com a decisão, a executiva se torna ré pelo crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito por procedência nacional, por meio das redes sociais. A Ação Penal é de número 5063542-29.2023.4.02.5101.
A ação penal foi motivada por mensagem publicada pela diretora, em sua conta pessoal no Instagram, em que compara nordestinos a carrapatos (parasitas), logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Segundo a Justiça Federal, o texto desqualifica os eleitores do Nordeste, região onde a quantidade de votos foi massivamente desfavorável ao candidato de preferência da diretora, induzindo ao entendimento de que os nordestinos não trabalham e que, por isso, são menos honrados do que os demais eleitores.
Ao aceitar a denúncia, a Justiça considerou que a postagem parece perpetuar o estereótipo preconceituoso de que o povo nordestino vive de assistencialismo custeado por outras regiões do país. “A leitura da mensagem não comporta, a princípio, qualquer outra interpretação senão a de discurso de ódio que propõe a hierarquia entre brasileiros conforme sua procedência no território nacional”, afirma trecho da decisão.
A Justiça Federal indica que a denúncia do MPF aponta conduta da diretora correspondente ao crime de discriminação ou preconceito qualificado, previsto no art. 20, parágrafo segundo, da Lei Federal 7.716/1989. Foi citada ainda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina que ofensas preconceituosas por causa da procedência nacional e motivadas por discussões políticas são fatos típicos, tanto no aspecto formal quanto material.
A decisão da Justiça também sustenta que a conduta não pode ser justificada pelo contexto dos debates acalorados e de provocações mútuas que marcaram o período eleitoral. Além disso, apesar da possibilidade de retratação pública da diretora ser autêntica e honesta, o crime se consome pela prática, indução ou incitação do preconceito ou discriminação. Por isso, o pedido de desculpas não é capaz de impedir o recebimento da denúncia.
Ação civil pública
Além da ação penal, o MPF apresentou à Justiça Federal ação civil pública pedindo a condenação da diretora do Flamengo ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão da conduta xenófoba.
Após decisão judicial extinguir a ação, o MPF apresentou recurso, apontando que a extinção da ação “de forma abrupta e desproporcional em relação à dimensão dos direitos invocados” sequer admitiu a instauração da relação processual. Dessa forma, deixou de atender aos fins sociais, às exigências do bem comum e de proteger a dignidade do ser humano, além de contrariar artigos do Código de Processo Civil e normativas do Conselho Nacional de Justiça. “Com efeito, no afã de legitimar a publicação discriminatória que categoricamente declarou ser lícita, o decreto extintivo incorreu em diversos vícios de interpretação e de julgamento”.
Ao contestar argumentos da Justiça em defesa da publicação como um ato de liberdade de expressão, o MPF lembra que não existe liberdade absoluta e tampouco liberdade sem responsabilidade. “Quem fala, publica, produz o ato ilícito discriminatório deve ser proporcionalmente responsabilizado”. E explicita que a liberdade de expressão encontra limites em outros direitos também essenciais para existência do regime democrático e para preservação da dignidade humana.
A família Landim continua no comando do Flamengo. Confira a atual diretoria:
CONSELHO DIRETOR
Presidente – LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO
Vice-Presidente Geral e Jurídico – Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches
Vice-Presidente de Comunicação e Marketing – Gustavo Carvalho de Oliveira
Vice-Presidente de Consulados e Embaixadas – Maurício Gomes de Mattos
Vice-Presidente de Departamento de Futebol de Base – Vitor Zanelli Bastos Albuquerque
Vice-Presidente de Esportes Olímpicos – Guilherme de Lima Kroll
Vice-Presidente de Finanças – Rodrigo Tostes Solon de Pontes
Vice-Presidente do Fla-Gávea – Getúlio Brasil Nunes
Vice-Presidente de Futebol – Marcos Teixeira Braz
Vice-Presidente de Gabinete da Presidência – Marcelo Conti Baltazar
Vice-Presidente de Patrimônio – Artur Rocha Neto
Vice-Presidente de Patrimônio Histórico – Luis Fernando Fadigas de Almeida
Vice-Presidente de Planejamento – Bernardo Amaral do Amaral
Vice-Presidente de Relações Externas – Adalberto Ribeiro da Silva Neto
Vice-Presidente de Remo – Raul Bagattini
Vice-Presidente de Responsabilidade Social e Ambiental – Ricardo Campelo Trevia de Almeida
Vice-Presidente de Secretaria – Paulo Cesar dos Santos Pereira Filho
Vice-Presidente de Tecnologia da Informação – Alexandre de Souza Pinto
DIRETORES EXECUTIVOS
Reinaldo Belotti – Diretor Geral
Aleksander Silvino dos Santos – Diretor de Relacionamentos Governamentais
Antonio Panza – Diretor Jurídico
Bernardo Monteiro – Diretor de Comunicação
Billy Pinheiro – Diretor Corporativo
Bruno Spindel – Diretor de Futebol Profissional
Fernando Goes – Diretor Financeiro
Francisca Freire – Diretora dos Conselhos
Leandro Leme Junior – Diretor do CT
Luiz Paulo Junqueira Segond – Diretor Fla-Gávea
Marcelo Vido – Diretor Esportes Olímpicos
Marcos Senna Motta – Diretor de Marketing
DIRETORES ESTATUTÁRIOS
ANGELA ROLLEMBERG SANTANA LANDIM MACHADO – Diretora de Responsabilidade Social
Luis Claudio Cotta – Diretor de Relações Externas
Reinaldo Castro Souza – Diretor de Relações Institucionais
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente: Carlos Henrique Fernandes dos Santos
Vice-presidente: Gustavo Gomes Fernandes
Secretário: Eduardo Vinicius Fernandes de Souza
CONSELHO DELIBERATIVO
Presidente: Antonio Alcides Pinheiro da Silva Freire
Vice-presidente: Fábio Domingos da Costa
Secretário: Paulo Cezar da Costa Mattos Ribeiro
Secretário: Breno Garbois Fernandes Ribeiro
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente: Luiz Eduardo Baptista Pinto da Rocha
Vice-presidente: Theophilo Antonio Miguel Filho
Secretário: Eduardo Bezerra de Menezes Carreirão da Silva
CONSELHO DE GRANDES-BENEMÉRITOS
Presidente: Marcelo Antero de Carvalho
Vice-presidente: Sidney Marcello
CONSELHO FISCAL
Presidente: Sebastião Pedrazzi
Vice-presidente: José Pires da Costa Filho
Secretário: Francisco Carlos dos Santos Gularte