Os ocupantes da antiga Escola São Vicente de Paulo, uma escola municipal abandonada pela Prefeitura de Vitória (PMV), que fica na Cidade Alta, no Centro de Vitória, conseguiram através de ação da Defensoria Pública que a PMV faça o cadastro e os realoquem em outro local do município
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), conseguiu uma decisão judicial que determina que os antigos ocupantes da Escola São Vicente de Paulo, no Centro de Vitória, sejam cadastrados em programas de habitação e realocados pelo Município de Vitória.
Além do cadastramento, o município deve apresentar um relatório atualizado da situação das famílias que foram para o abrigo Andorinhas e informar as medidas que estão sendo tomadas para a solução definitiva do problema habitacional.
A decisão, de acordo com os defensores públicos, busca a promoção do direito à moradia dos antigos ocupantes da Escola São Vicente de Paulo não apenas de maneira provisória e precária, mas sim de forma adequada e definitiva. “Esta é uma medida necessária para a garantia da dignidade humana de diversas famílias em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social”, afirma o defensor público Vinícius Lamego.
Entenda o caso
Os antigos ocupantes da Escola São Vicente de Paulo tiveram a medida de remoção cumprida contra eles no dia 28 de março de 2020. A Defensoria Pública conseguiu garantir o alojamento de sete famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica e social em abrigo público em Andorinhas.
Passados quase dois anos, a Defensoria Pública cobrou informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Município de Vitória para a solução definitiva do problema habitacional das famílias que foram abrigadas.