Além de cobrar preços muito acima dos que são praticados pelo mercado, uma das lanchonetes do Aeroporto de Vitória (ES) foi autuada pelo Procon municipal da Capital do Espírito Santo por adotar práticas abusivas contra os usuários do terminal aéreo. Nesta última quarta-feira (17), fiscais do Procon de Vitória flagraram um desses estabelecimentos fazendo cobrança da taxa de serviço (gorjeta), que chegava a 30% do valor da conta; além de não apresentar os preços dos produtos expostos nas vitrines.
Na praça de alimentação do aeroporto há 12 estabelecimentos comerciais, mas o Procon não quis dar o nome da infratora. Segundo o órgão, a empresa foi autuada e terá dez dias para recorrer. Após esse prazo, será multada. A gerente do Procon Vitória, Raquel Vionet, informou que o valor da multa ainda será calculado.
Nas lanchonetes do Aeroporto de Vitória uma garrafa de água mineral com 250 ml chega a custar mais do que um fardo com 12 unidades, adquiridas em supermercados. A extorsão também ocorre com alimentos. O preço de um salgadinho é abusivo. A fiscalização ocorreu em uma operação conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em 34 dos principais aeroportos do país, em parceria com os Procons estaduais e municipais.
Foram verificados processos das companhias aéreas, como a informação acessível e clara aos passageiros sobre cobrança de bagagem, marcação de assentos, cobrança de multas por cancelamento e fornecimento de hospedagem e alimentação em caso de atrasos de voos.
Consumidor pode registrar reclamação via aplicativo Procon Vitória
O Procon municipal pede para que seja observada as exigências abaixo antes de registrar uma reclamação. Entre essas está a de que o reclamante deve ser morador do município de Vitória ou a empresa reclamada tem que possuir loja física no município de Vitória.
Como registrar uma reclamção via aplicativo:
- Baixar o App Procon Vitória nas lojas de aplicativos: Play Store para Android ou Apple Store para IOS;
- Toque no ícone Reclamações, e faça login (crie nova conta se ainda não tiver);
- Toque em Nova reclamação – Preencher os dados solicitados (Nome e CPF);
- Anexar fotos dos documentos solicitados (Documento de identificação frente e verso, CPF opcional, comprovante de residência em nome do consumidor);
- Informar o nome do fornecedor, descrever o ocorrido e clique em Próximo;
- Anexar os documentos relacionados à reclamação aberta (Notas Fiscais, Garantias, Ordem de Serviço, etc.);
- Toque em Abrir reclamação: será informado o nº da reclamação. Aguardar o contato da equipe do Procon para dar continuidade ao procedimento.
Como registrar uma reclamação fisicamente, fazendo agendamento prévio:
- Internet: Portal da prefeitura em https://agendamento.vitoria.es.gov.br
- Telefone: 156, de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados.
Como proceder
O consumidor deve levar documentos pessoais, comprovante de residência (em nome do reclamante, não pode estar em nome de terceiros) e comprovantes da reclamação, como nota fiscal, contrato, ordem de serviços, entre outros.
Para reclamações em nome de outra pessoa
Se a reclamação for feita em nome de outra pessoa, é necessário apresentar uma procuração simples, cujo modelo para impressão pode ser acessado clicando aqui, e que não precisa ser registrada em cartório, com a cópia simples dos documentos pessoais do reclamante.
Onde fica
Avenida Maruípe, 2.544, 1º piso, bloco A, Itararé (Casa do Cidadão) – Ver no mapa
Horário de funcionamento:de segunda a sexta-feira, 8 às 18 horas.