Todos os defensores da democracia e da liberdade de opção sexual estão sendo convidados pela Procuradoria da República no Espírito Santo, o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), a comparecer no auditório Zemar Moreira Lima, espaço para encontros que fica último andar da Prefeitura de Vitória (ES), no próximo dia 30 deste mês, a partir das 18h30. O encontro é uma audiência pública sob o tema “Diversidade Sexual e Cidadania LGBTQIA+ e tem como assunto de pauta a lei municipal aprovada por vereadores bolsonarista que querem impedir que mulheres trans de utilizarem o sanitário feminino.
A audiência será realizada em parceria com o Conselho Estadual LGBT+ e entidades da sociedade civil. O encontro, além de celebrar o 28 de junho, data em que se comemora internacionalmente o Dia do Orgulho LGBTI+, a audiência pública pretende promover um espaço de diálogo e, principalmente, de esclarecimento da sociedade a respeito de conceitos e dos direitos fundamentais de todas as pessoas, a fim de que se dê voz às pessoas LGBTQIA+, muitas vezes excluídas das discussões que lhes afetam diretamente.
Banheiros femininos para compartilhado com mulheres trans
No último dia 6 de junho, oito vereadores bolsonarista de extrema-direita da Câmara de Vitória (ES) aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei nº 93/2022, que dispõe sobre a proibição de utilização por mulheres trans de banheiros femininos no município. Segundo o MPF-ES, ficou demonstrado que a medida se tratou de uma reação à decisão de arquivamento de uma representação recebida pelo MPF, que apontava possíveis irregularidades cometidas pelo reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) ao expedir a Resolução nº 009/2021, que garante o acesso aos banheiros do Centro de Educação da Universidade por pessoas travestis, transexuais e transgêneros.
Durante a apuração do MPF sobre essa representação, o órgão observou que as medidas decorrentes da Resolução nº 009/2021, do Conselho Departamental do Centro de Educação da Ufes, estão de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). E que, por não haver ilegalidade passível de apuração pelo MPF, a representação foi arquivada.
Na oportunidade, o MPF esclareceu que o acesso a banheiros e demais espaços segregados conforme a identificação de gênero não se confunde com espaços unissex, uma vez que esses permanecem divididos, com base na identidade de gênero do usuário, não do sexo. O projeto, que obteve o número de lei 11.539/2022 ainda se encontra sobre a mesa do prefeito bolsonarista de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos) para sancionar. Ainda não foi sancionado e por isso não virou lei.
“Muitos dos argumentos utilizados pelos vereadores de Vitória, apesar de equivocados e sem embasamento técnico, jurídico e/ou empírico, são constantemente reproduzidos nos diversos meios sociais”, diz o edital de convocação da audiência pública. Daí observa-se a necessidade, cada vez maior, de abertura de espaços de diálogo como o que será promovido durante a audiência pública. O público presente poderá se manifestar durante a audiência realizando a inscrição no local, mediante a apresentação de documento de identidade, até o limite de tempo que será informado pela coordenação, conforme andamento dos trabalhos.
Sete partidos bolsonarista na Câmara de Vitória
Sete partidos são representados na Câmara de Vereadores de Vitória (ES) por vereadores bolsonarista e de extrema-direita. O Cidadania é o que destaca entre os partidos que apoiam projetos de lei bolsonarista, inclusive o recém aprovado projeto de lei transfóbico, de número 93/2022, que impede mulheres trans de entrar em banheiro feminino. Entre os radicais de direita na Câmara de Vitória, se encontra vereadores evangélicos fundamentalistas, com ideário medieval.
Esse é o caso dos vereadores de Vitória Luiz Emanuel Zouain da Rocha (Cidadania), Mauricio Soares Leite (Cidadania), Denner Januario da Silva (União), Leandro Piquet Azeredo Bastos (Republicanos), André Brandino Pego (PSC), Armando Fontoura Borges Filho (Podemos), Gilvan Aguiar Costa (PL) e o bolsonarista evangélico de extrema-direita Davi Esmael Menezes de Almeida (PSD), que preside o Legislativo municipal da Capital do Espírito Santo.
Serviço:
Audiência Pública “Diversidade Sexual e a Cidadania LGBTQIA+”
Data: 30/06/2022 (quinta-feira)
Horário: 18h30min
Local: Auditório Zemar Moreira Lima, localizado na sede da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira