De autoria do deputado estadual Gandini, o objetivo é diminuir a poluição ambiental e o entupimento de bueiros, um problema para as cidades. Promulgada há dois anos, é a primeira eleição municipal que a lei vai vigorar
Até 30 de setembro, quando a legislação eleitoral estabelece o fim da distribuição de propaganda política pelas ruas, há norma regional que estabelece regras. É o caso da Lei estadual n° 11.749/2022, que dispõe sobre a proibição da distribuição de propagandas, panfletos e materiais publicitários fixados em veículos estacionados em vias e logradouros públicos. Promulgada há dois anos, é a primeira eleição municipal que a lei vai vigorar.
Além disso, a norma legal obriga que contenha no rodapé do panfleto uma mensagem de cunho educativo e informativo como: “Não jogue este folheto em vias públicas” ou “Colabore com a limpeza da cidade”. De autoria do presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), a lei não se aplica a materiais distribuídos para os pedestres em mãos ou nas caixas coletoras de correspondência das residências.
Preocupação com o meio ambiente
De acordo com o deputado, a propaganda deve ser feita de forma sadia e correta, sem prejudicar os motoristas e a limpeza da cidade. Existe também a preocupação com o meio ambiente. Por isso, Gandini destaca o destino que muitas vezes esses folhetos levam. “Quando o folheto é colocado nos para-brisas dos veículos, geralmente vai para o chão ou a pessoa sai com o carro e ele voa, e isso vai para a rede de drenagem gerando uma poluição absurda para a cidade”, alertou o deputado.
Segundo ele, a lei foi feita não só pensando no período eleitoral, mas pelo aumento da quantidade de papel lançado em diversos locais, durante e fora desse período. “Já é proibido no período antes da eleição fixar panfletos em carros. Você não vê mais papel colocado em vidro de carro. Essa alteração é importante e tenho certeza que vai gerar menos poluição na cidade.”
O parlamentar também explica que o objetivo não é prejudicar a propaganda dos candidatos e pode até ajudar. “É até uma coisa importante para o candidato mostrar que ele é responsável e se importa com o meio ambiente. Isso rende votos. É para todos, não tem um que vai poder e outro não. Isso iguala o processo eleitoral e até ajuda quem não tem muito recurso”, avaliou.