O Brasil tem um dos piores salários mínimos do mundo e o recente pacote fiscal limitando o ganho real em no máximo 2,5%, vai contribuir para o País continuar entre os priores. A medida prejudica a classe trabalhadora brasileira, que fica cada vez mais distante do salário mínimo ideal de R$ 6.769,87, preconizado pelo Dieese
Entre 12 centrais sindicais registradas no Brasil, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) veio à público, através de nota oficial, onde faz um alerta sobre os prejuízos que o recente pacote fiscal anunciando pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representará para os trabalhadores. As outras 11 centrais, optaram por se silenciar ou fazer elogios à proposta de isenção de IR para quem tem salário de até R$ 5 mil, esquecendo de analisar as consequências negativas sobre o salário mínimo.
No seu pronunciamento em rede nacional de TV, o ministro Haddad evitou falar que o ganho real do salário mínimo será limitado a 2,5% acima da inflação, para atender às exigências da classe de especuladores financeiros, chamada de “mercado”. O ministro disse sobre o reajuste do mínimo apenas essas frases:
- “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.”
Prejuízo para quem recebe salário mínimo
No seu pronunciamento, o ministro Haddad evitou detalhar a mudança de regra para o salário mínimo e optou em dar destaque ao aumento de isenção do Imposto de Renda (IR) para os assalariados que recebem até R$ 5 mil. Mas, é onde Haddad evitou detalhar, que está sendo alvo de críticas de economistas.
O que houve no pacote fiscal foi a alteração de das regras para o reajuste do salário mínimo. Ao ter colocado o salário mínimo dentro do pacote fiscal, Haddad limitou o ganho real no máximo de 2,5%. A medida vai provocar uma desaceleração do reajuste e afastando de forma definitiva de os trabalhadores alcançarem o que é estabelecido pela Constituição, cujo cálculo é feito mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Em outubro último, o cálculo do Dieese apontava para a necessidade de o salário mínimo no Brasil, segundo o que estabelece a própria Constituição, deveria ser de R$ 6.769,87. O salário mínimo, de acordo com o Dieese, deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O que o atual salário mínimo brasileiro, um dos piores do mundo, não permite.
Pacote fiscal vai prejudicar aposentados e pensionistas do INSS
A nova política econômica formulada por Haddad vai ainda prejudicar as aposentadorias, pensões e demais proventos como o próprio Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é concedido para idosos carentes e pessoas com deficiência física, além de afetar o seguro-desemprego e o abono salarial. Todos os benefícios vinculados ao salário mínimo serão prejudicados com a exigência de o reajuste real ser limitado a 2,5%. Ainda traz prejuízos indiretos aos trabalhadores que se encontram na informalidade, já que promove um rebaixamento dos salários e mantém o Brasil como sendo um dos piores países do mundo em remuneração à classe trabalhadora.
O que diz a CUT
Com leveza, já que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é ligada ao PT, partido que está na Presidência da República, a central foi a única entre as 12 existentes oficialmente no Brasil que apontou os prejuízos do pacote fiscal formulado pelo ministro Haddad. Após inúmeros elogios a trechos do pacote anunciado pelo ministro, como a isenção do IR de quem recebe até R$5 mil, tributação mais forte de quem tem remuneração acima de R$ 50 mil, da alteração nos benefícios dos militares e da obrigatoriedade das emendas parlamentares serem destinadas ao SUS, a CUT reconheceu o prejuízo para a classe trabalhadora.
No penúltimo parágrafo de sua nota, após os elogios, a CUT comentou sobre o salário mínimo:
- “Para a CUT, é importante que seja revisto o estabelecimento de teto ao aumento real do salário mínimo em 2,5%, pois essa medida reduz o impacto da política de valorização do salário mínimo nacional, que é uma das principais conquistas do movimento sindical e atinge milhões de brasileiros, em especial categorias como rurais e comércio e serviços, que tem como referência o salário mínimo. Da mesma forma, é necessário rever a redução do alcance do abono salarial, ao reduzir o valor de referência, pois este benefício era destinado à parcela dos trabalhadores formais de menores salários, ou seja, os mais pobres.
- A nossa luta será dentro e fora do Congresso Nacional. Reconhecemos que dentro do pacote apresentado pelo ministro há avanços para a classe trabalhadora, que devem ser mantidos; mas a CUT estará vigilante neste processo para que não soframos perdas. Este é um momento decisivo para o Brasil. É hora de união, luta e resistência. Não permitiremos que o mercado e seus aliados destruam os direitos conquistados com tanta luta. Em defesa de um Brasil mais justo e igualitário, seguimos firmes!”
Ganho real limitado a 2,5% afasta o salário mínimo do Brasil das demais nações
O projeto do Governo Federal, em atendimento ao “mercado”, é de adotar uma nova regra para o salário mínimo, que terá a correção inflacionária definida por lei e um ganho real limitado em 2,5%. A nova medida contradiz a política de valorização real do mínimo que foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de seu Governo, que era de o mínimo vir a ter ganho equivalente ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores somado à variação da inflação.
Caso não houvesse o pacote fiscal enviado ao Congresso Nacional, o salário mínimo poderia vir a ter no próximo ano um ganho real 2,9%, que é a soma do crescimento do PIB do ano passado acrescido da correção inflacionária. De acordo com o Ministério da Fazenda, a perda dos trabalhadores com a nova modalidade proposta vai proporcionar em 2025 uma “economia de R$ 2,2 bilhões.”
Com o salário mínimo sendo referência para diversos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego, abono salarial e até mesmo para quem paga a Guia da Previdência Social (GPS) haverá prejuízos para todos. Até mesmo na receita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Luxemburgo tem o maior salário mínimo do mundo: R$ 16.543,09
O Grão-Ducado do Luxemburgo, um pequeno país com 2 586 km², localizado na Europa entre a Bélgica a Oeste e Norte, Alemanha a Leste e com a França ao Sul, ostenta oferecer aos trabalhadores o maior salário mínimo do mundo. O salário mínimo pago em Euros (€).de € 19.464,885 (R$ 16.253,93) é a menor remuneração para um trabalhador com 18 anos ou mais sem qualificação. Já quem possui qualificação profissional, o salário mínimo em Luxemburgo é de € 3.085,11 (R$ 19.464,88).
O valor supera em três vezes o salário mínimo ideal preconizado pelo Dieese e é quase 14 vezes o salário mínimo atual brasileiro. O Brasil conseguiu ter um salário mínimo pior do que o da Argentina, país que vem sofrendo de grave crise econômica e que, mesmo assim, proporciona um mínimo aos trabalhadores de R$ 1.893,67. O mínimo brasileiro ainda consegue ser pior do que o da Bolívia, onde o salário mínimo é de R$ 2.006,06.
Segundo o órgão governamental regulador, o Escritório de Inspeção de Comércio e Minas (ITM) de Luxemburgo, a “legislação luxemburguesa garante a todos os trabalhadores um salário social mínimo, cujo montante está em vigor desde 1 de Janeiro. setembro de 2023 (índice 944.43) é definido da seguinte forma:”
| Idade | % | Salário mensal bruto – Euros (€) | Salário mensal bruto – Real – (R$) |
| 18 anos ou mais, não qualificado | 100% | € 2.570,93 | R$ 16.253,93 |
| 17 a 18 anos | 80% | € 2.056,74 | R$ 13.010,11 |
| 15 a 17 anos | 75% | € 1.928,20 | R$ 12.197,02 |
| 18 anos e mais, qualificado | 120% | € 3.085,11 | R$ 19.464,88 |
Fonte: Escritório de Inspeção de Comércio e Minas (ITM) do Governo de Luxemburgo
Salário mínimo de alguns países convertido para o Real
| Luxemburgo | R$ 16.543,09 |
| Reino Unido | R$ 15.319,27 |
| Austrália | R$ 14.606,47 |
| Nova Zelândia | R$ 13.883,12 |
| Irlanda | R$ 13.073,97 |
| Países Baixos | R$ 12.992,67 |
| Bélgica | R$ 12.609,35 |
| Alemanha | R$ 12.515,86 |
| França | R$ 11.388,31 |
| Israel | R$ 8.678,13 |
| Andorra | R$ 8.384,77 |
| Espanha | R$ 8.056,47 |
| Eslovênia | R$ 7.636,25 |
| Coréia do Sul | R$ 7.331,21 |
| Japão | R$ 7.290,12 |
| Estados Unidos | R$ 7.056,22 |
| Chipre | R$ 6.090,00 |
| Arábia Saudita | R$ 6.007,53 |
| Grécia | R$ 5.898,05 |
| Portugal | R$ 5.826,69 |
| Lituânia | R$ 5.628,36 |
| Bahamas | R$ 5.117,68 |
| Croácia | R$ 5.115,60 |
| Taiwan | R$ 4.600,95 |
| Eslováquia | R$ 4.567,50 |
| Romênia | R$ 4.526,92 |
| Hong Kong | R$ 4.478,98 |
| Letônia | R$ 4.263,00 |
| Barbados | R$ 4.096,88 |
| Bulgária | R$ 2.904,93 |
| Chile | R$ 2.831,41 |
| Albânia | R$ 2.414,19 |
| Uruguai | R$ 2.332,69 |
| México | R$ 2.235,02 |
| Bolívia | R$ 2.006,06 |
| Argentina | R$ 1.893,67 |
| Colômbia | R$ 1.892,18 |
| China | R$ 1.635,05 |
| BRASIL | R$ 1.412,00 |
| África do Sul | R$ 1.368,36 |
| Rússia | R$ 1.106,41 |
| Vietnã | R$ 863,25 |
| Afeganistão | R$ 469,38 |
| Angola | R$ 311,81 |
Fonte: Dados baseados em publicação da revista Exame de 23/11/2024