O levantamento é do TCU, que revela desigualdade de gênero em posições de alta gestão e avanço tímido de ações institucionais em prol da equidade
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a presença de mulheres em cargos de liderança na Administração Pública Federal ainda é desigual em relação aos homens, revelando persistente disparidade de gênero. Levantamento mostra que as mulheres ocupam, em média, 41,6% das posições de baixa/média liderança e 40,5% das de alta liderança, mas sua participação cai para 25,8% nos cargos de natureza especial.
No Congresso Nacional, elas representam menos de 20% dos cargos eletivos, enquanto no legislativo municipal ocupam apenas 26% das vagas. Nos cargos executivos municipais e estaduais, sua presença é ainda menor: 12% e 7,4%, respectivamente.
Presença pontual e incipiente de mulheres
A Corte de Contas identificou, ainda, que a institucionalização das práticas de incentivo à participação feminina nos cargos de alta liderança na esfera pública ainda é pontual e incipiente e, por isso, recomenda que os órgãos públicos fortaleçam suas políticas de equidade de gênero. Segundo o relatório, a sub-representatividade das mulheres pode comprometer a qualidade e efetividade dos processos decisórios no âmbito do Poder Executivo Federal.
No TCU, a presença feminina decresceu ano a ano, reduzindo de 30,8%, em 2017, para 26% em 2024. Apesar desse cenário, houve significativa melhora na proporção de mulheres em cargos de alta liderança de nível tático no Tribunal, que passou de 12,3%, em 2017, para 32,6%, em 2024. A evolução se deve às políticas de equidade de gênero que vêm sendo implementadas pela Corte de Contas, desde 2021.
Objetivo do levantamento
O levantamento teve como finalidade avaliar a Meta 5.5 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), como parte do Plano Anual de Trabalho (PAT) 2024 da Rede Integrar. Essa meta propõe garantir a participação¿o feminina em posições de liderança e de tomada de decisão na esfera pública.
A fiscalização foi coordenada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) e contou com a participação do TCU e dos Tribunais de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), do Ceara¿ (TCE/CE), de Goiás (TCE/GO), de Pernambuco (TCE/PE), do Paraná¿ (TCE/PR) e de Sergipe (TCE/SE). Foram avaliados os órgãos da administração direta, autarquia e fundacional, com o recorte dos ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança de liderança, na perspetiva de gênero e raça.
Serviço:
Processo: TC 017.461/2024-3
Acórdão: 635/2025 – TCU – Plenário
Relator: Ministro Aroldo Cedraz