Proposta pelo deputado, legislação inédita já conta com 44 projetos habilitados e mais de R$ 14 milhões autorizados para financiar atividades culturais
No primeiro ano de existência no Espírito Santo, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) superou as expectativas iniciais. Na tarde desta terça-feira (11), relatório apresentado no site da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) contabiliza 44 projetos habilitados para captação de recursos para financiar atividades culturais. Somados, são R$ 14.483.540,29 que os produtores podem solicitar em patrocínios às empresas, enquanto o limite inicial previsto para o ano de 2022 é de R$ 10 milhões.
Inédita no território capixaba, a LICC é originada no projeto de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), que permite empresas direcionarem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido ao Governo do Estado para financiar atividades culturais.
“Apresentamos o projeto em 2020 e, em 2021, o Governo apresentou um similar que foi incorporado ao nosso. São contribuições como essa, que impacta diretamente a sociedade, que merecem comemoração. Conduzimos o mandato com muita responsabilidade, sempre defendendo os interesses do cidadão, e esse é o legado que fica. A Lei de Incentivo ao Esporte é outra novidade que lançamos aqui no Espírito Santo e já está em vigor também com base no ICMS para financiar projetos esportivos”, comemora Majeski.
De acordo com a Secult, as inscrições para a LICC estão abertas desde o dia 1º de fevereiro e prosseguem até 30 de novembro. A avaliação dos projetos apresentados é feita quinzenalmente e por ordem de inscrição, priorizando os que têm carta de intenção.
Podem ser inscritos projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande portes, como shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais: espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros.