O montante de R$ 36,5 milhões destinado pelo Ministério da Educação para o Espírito Santo foi para o ano passado e para este ano
O Ministério da Educação (MEC) repassou, até o final de 2023, quase R$ 1,7 bilhão para que os estados, o Distrito Federal e os municípios criem mais de 1 milhão de novas vagas do Programa Escola em Tempo Integral nos anos de 2023 e 2024. Somente o Espírito Santo foi contemplado com R$ 36,5 milhões do Governo Lula.
Os repasses no biênio devem chegar a R$ 4 bilhões com o cumprimento da geração de matrículas pelos entes federados. Até 2026, serão investidos R$ 12 bilhões para possibilitar 3,2 milhões de novas vagas.
O Programa, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, vai garantir que os estudantes aprendam mais, em uma escola mais atrativa, com maior tempo e segurança. Houve a adesão de 100% dos estados e de 84,3% dos municípios em todo o país. O depósito dos valores liberados pelo Ministério é feito em uma conta corrente específica, aberta no Banco do Brasil pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC.
Segunda parcela Na primeira semana de 2024, o MEC abriu a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, que deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
As secretarias de educação estaduais, distrital e municipais necessitam informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade. Esses dados serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do Programa, conforme dispõe a portaria em questão. A previsão é que o próximo lote seja liberado ainda neste primeiro semestre. Até 6 de maio, os entes federativos deverão, também, anexar no Simec a sua Política de Educação em Tempo Integral e a norma do Conselho de Educação que aprova a referida política.
Programa
O Programa Escola em Tempo Integral teve a adesão de todos os estados e do Distrito Federal, bem como de 84,3% dos municípios do país, que pactuaram, junto ao MEC, a criação de mais de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral, no período 2023-2024, em suas redes. Para essa expansão, os entes já receberam mais de R$ 1,6 bilhão do Ministério, além de incentivo técnico e pedagógico.