As informações complementares foram necessárias, já que em seu pronunciamento na noite da última quinta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi omisso em relação aos aposentados e superficial ao falar sobre o salário mínimo
O Ministério da Fazenda foi procurado para informar como ficará a situação dos aposentados do INSS com o pacote fiscal, cuja informação não foi dada pelo ministro Fernando Haddad em seu pronunciamento em rede nacional de TV na noite da última quarta-feira (27). E também, foi solicitado maiores detalhes sobre o reajuste do salário mínimo, já que no pronunciamento o ministro foi superficial.
Em resposta às solicitações do Grafitti News, a Assessoria Especial de Comunicação Social da Coordenação de Atendimento à Imprensa do Ministério da Fazenda deu as informações que Haddad não forneceu no seu pronunciamento. Segundo o Ministério “ não há mudança de regra para os aposentados do INSS. Aqueles que recebem até um salário mínimo continuarão tendo ganho real, conforme a variação do salário mínimo.”
Acima de um mínimo, aposentado continuará sem ter ganho real
Já os aposentados que que recebem o benefício do INSS acima de um salário mínimo vão continuar sem ter reajuste acima da inflação, passando a ter a correção apenas pelo piso inflacionário oficial, como é determinado pela legislação. Nesse caso, é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pelo IBGE.
Com relação ao salário mínimo, o ministro Haddad usou no seu pronunciamento sete vezes a palavra “salário mínimo”, mas apenas a última relacionou o mínimo com as medidas de contenção de despesas, e mesmo assim foi superficial e sem entrar em detalhes. Haddad apenas disse: “E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.” ;.Mas faltou detalhes.
Foi perguntado à assessoria de Haddad como é a proposta relacionado ao reajuste do salário mínimo que está sendo enviada para o Congresso Nacional? A resposta foi:
“A mudança é na regra de valorização do salário mínimo para todos, incluindo tanto os trabalhadores ativos quanto os aposentados. A proposta, como o ministro disse na coletiva, é que essa regra seja vinculada aos limites de crescimento da despesa definidos pelo arcabouço fiscal.”
E a resposta foi completada: “Obter um reajuste acima da inflação significa garantir um ganho real. Assim, o salário mínimo será reajustado anualmente acima da inflação, respeitando os limites de crescimento da despesa estabelecidos no arcabouço fiscal. Por exemplo, se o limite máximo de crescimento da despesa em determinado ano for de 2,5%, o salário mínimo será reajustado em 2,5% acima da inflação.”
Salário mínimo
O salário mínimo vem sendo corrigido desde o ano passado pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores.
A proposta de Haddad mantém a parcela de crescimento pelo PIB, mas a variação real estará dentro do que ele denomina de os limites do arcabouço fiscal, 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo subirá 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economia de 2023. Com a limitação, o salário mínimo ficará em R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos que a atual regra.
Nos anos em que o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.