Segundo aquela Pasta, foram reservados R$ 6,3 milhões para municípios e o Distrito Federal
O Ministério da Saúde destinou R$ 125,3 mil para o Espírito Santo, com o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico da gravidez no estado. O recurso será utilizado na aquisição de kits de teste rápido de gravidez (TRG), que serão disponibilizados em todos os serviços da atenção primária à saúde, incluindo nas localidades mais remotas. A medida faz parte de um total de R$ 6,3 milhões enviados para municípios e o Distrito Federal, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União dia 31 de outubro.
“O teste rápido de gravidez é necessário para que as pessoas tenham acesso a diversos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), como a inserção do DIU de cobre, já que o dispositivo não pode ser colocado em quem já está gestante, além de permitir o início precoce do acompanhamento pré-natal”, explica Renata Reis, coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres.
“Quando uma mulher chega a uma unidade básica em busca de um teste, ele precisa estar disponível, assim como um atendimento qualificado e humanizado para atender às suas necessidades de saúde”, defende.
Os recursos financeiros chegarão a todas as unidades da Federação, nos 5.570 municípios brasileiros, e serão pagos em parcela única. O valor mínimo que cada município receberá é de R$ 200, valor estimado para a compra de 100 TRGs. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), parte integrante do SUS e cuja responsabilidade é compartilhada com estados e municípios, também deverá receber os testes adquiridos pela gestão local.
O cálculo dos recursos para cada território leva em conta o valor unitário de um teste rápido de gravidez multiplicado pela estimativa do número de gestantes por município de residência.
Planejamento reprodutivo
A disponibilização do teste rápido de gravidez compõe um conjunto de ações que visam à garantia do planejamento familiar e reprodutivo das pessoas por meio do SUS. Isso implica não só a oferta de métodos e técnicas para a concepção e a anticoncepção, mas também o acesso a informações e ao acompanhamento na rede, em um contexto de escolha livre e informada.
Embora o aumento da oferta de TRGs beneficie especialmente as mulheres, o envolvimento dos homens no planejamento é primordial. O Ministério da Saúde defende uma abordagem ampla para dimensões que contemplem a saúde integral em diferentes momentos do ciclo de vida e, também, promovendo a corresponsabilidade dos homens.
O acesso à saúde sexual e à saúde reprodutiva é um direito humano reconhecido pelo Brasil. É responsabilidade do governo federal auxiliar estados e municípios e oferecer meios para garantir esse direito a todas as brasileiras.