O polêmico mapa de classificação de risco para a contaminação pela Covid, nos municípios capixabas, que atualmente conflita com os dados de elevada infecção, enquanto o mapa político municipal tem um cenário que não combina com a realidade, teve questionamento do Ministério Público Estadual (MPES). Através da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, o MPES notificou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, para enquadrar os municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) tenham a mesma classificação na matriz de risco.
Ignorando uma das maiores fontes de transmissão da nova variante do Covid, a Ômicron, que são os ônibus sem janelas e superlotados do sistema Transcol, o mapa de classificação política de risco para o vírus, que vigora nesta semana, colocou três dos sete municípios da Região Metropolitana em risco “moderado”. São eles, Vila Velha, Cariacica e Serra. “As outras quatro cidades (Vitória, Viana, Guarapari e Fundão) estão em risco “baixo”.
O mapa, que para muitos capixabas vem sendo considerado como medida de natureza eleitoreira, para não prejudicar o ano eleitoral e ignora por completo a gravidade da variante Ômicron. Para desafiar o mapa de risco divulgado pelo governo estadual toda sexta-feira e para vigorar na semana seguinte, o próprio Painel Covid, do mesmo governo estadual, mostra o contrário. As tabelas oficiais apresentam recordes diários de novas contaminações pela quarta onda do Covid. Leia a seguir a íntegra da Recomendação do MPES ao governo do Estado, em arquivo PDF:
notificacao-recomendatoria-MPESO que quer o Ministério Público?
O MPES apenas notificou o secretário da Saúde para que os municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) tenham a mesma classificação na matriz de risco, considerando como referência o município que obtiver a avaliação mais grave. A medida vale para Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Fundão, Guarapari e Viana e decorre da classificação dos municípios de Serra e Vila Velha em risco moderado, diante do aumento expressivo de casos de Covid-19 no Estado e da epidemia do vírus influenza provocada pela nova variante H3N2.
Na notificação, o MPES destaca que a análise e tratamento em conjunto dos municípios da RMGV para fins de classificação na Matriz de Risco ajudará a preservar os cidadãos, as famílias e as comunidades, em especial, neste momento de preparativos para o retorno das atividades educacionais presenciais.
“Fica ciente o notificado de que a presente Notificação tem natureza recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados. Das providências adotadas, que se dê ciência e resposta a Promotoria de Justiça de Cível de Vitória (3pcvt@mpes.mp.br), no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da presente, que por esta própria via fica desde já requisitado”, disse a promotora Inês Thomé Poldi Taddei no documento assinado eletronicamente.