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Ministro Alexandre de Moraes alega que Telegram cumpriu exigências judiciais e por isso revogou bloqueio


No entanto, a medida é inócua. Até em países onde há ampla censura à internet, os usuários utilizam a Rede Virtual Privada, mais conhecida pela sigla em inglês VPN. Com a VPN é possível navegar normalmente em sites proibidos, já que o aplicativo desmascara o IP e o usuário navega como se estivesse em outro país. A determinação do bloqueio ocorreu neste último sábado (19) e a revogação foi neste domingo (20)


A proibição de uso de uma site é uma medida inócua, já que o usuário pode fazer uso das redes VPN | Foto: Reprodução/Internet

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. Na véspera, o ministro havia dado prazo até este domingo para indicação de representante oficial no Brasil, envio de informações sobre providências para combate à desinformação e cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.

Conforme a decisão deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. “Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, informou o Telegram.

O aplicativo afirmou ainda que, como medidas para combate à desinformação no Brasil, tem feito monitoramento dos 100 canais mais populares no país; tem acompanhado a mídia brasileira; estabelecerá relações de trabalho com agências de checagem; restringirá postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.

Entre as medidas de combate à desinformação enviadas pelo Telegram está uma análise das leis brasileiras e previsão de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em mensagem assinada por Pavel Durov e equipe, o Telegram voltou a se desculpar com o Supremo Tribunal Federal. “Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos”.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o Telegram efetivou o cumprimento de todas as decisões. “Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida.” O ministro também determinou que as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo. Leia a íntegra da decisão do ministro Moraes, onde revoga o bloqueio no Telegram, em arquivo PDF:

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As desvantagens da Rede Virtual Privada, a VPN

Em países onde há uma rígida censura à internet, como a China, os internautas fazem uso da VPN como forma de driblar as autoridades governamentais e acessar o que desejam, inclusive podendo escolher o país que usará como IP de origem. No entanto a empresa Avast, uma das que oferecem o aplicativo, alerta que a rede VPN não oferece privacidade absoluta: “Embora uma VPN bloqueie seu provedor de internet, governos, hackers e afins, os próprios provedores de VPN podem ver sua atividade na internet, se desejarem. É por isso que é muito importante escolher um provedor confiável que não mantenha registros”, diz a empresa de tecnologia.

A Avast diz que algumas empresas que fornecem serviço de internet estão se conscientizando de que as VPNs dão aos usuários carta branca para acessar o conteúdo. Para contra-atacar, esses provedores estão começando a bloquear o acesso de endereços IP de VPN conhecidos. “Para não serem derrotadas facilmente, as VPNs podem simplesmente ativar novos endereços IP e continuar a enganar as empresas”, diz a Avast.

Uma outra desvantagem é que ocorre uma queda na velocidade dos dados, já que o tráfego web passa por mais etapas que o normal ao se conectar através de uma VPN, “por isso, pode haver uma redução de velocidade perceptível”. Como essa é a principal reclamação em relação a VPNs, os desenvolvedores ficaram atentos. Muitos conseguiram otimizar a velocidade e desempenho, tanto que os usuários de sua VPN podem fazer streamings e jogar perfeitamente, sem atrasos.

Vantagens no uso da VPN

Já entre as vantagens, a Avast cita a privacidade trazida pela rede VPN em redes Wi-Fi públicas, encontradas em cafeterias, aeroportos e outras áreas governamentais, como praças públicas. Que não oferecem nenhuma segurança aos usuários. “Basta que um hacker se conecte na mesma rede para poder espionar facilmente todas as suas atividades. Uma VPN funciona como uma capa de invisibilidade, ocultando tudo o que você faz no seu telefone ou computador”, assinala.

Outra vantagem apontada é que a rede VPN esconde o usuário do provedor de serviços de internet (ISP), governos e anunciantes e evitam a censura, discriminação de preços e bloqueios geográficos na mídia. Também é citado como vantajoso o fato de um brasileiro em viagem ao exterior querer acessar uma conta de streaming (tipo a Netlflix brasileira), vai ter o desprazer de descobrir que alguns programas não estão disponíveis no país onde se encontra. Mas, se escolher um endereço IP baseado no Brasil, todos os seus sites favoritos estarão disponíveis, como se estivesse em casa.

Certas instituições, como escolas, bibliotecas e empresas, restringem o acesso a páginas web específicas, como redes sociais, mas a conexão criptografada fornecida pela VPN servirá como um túnel de passagem. “Todo governo tem sua agenda e alguns vão a extremos para controlar as informações. Embora contornar as restrições governamentais certamente possa ser considerado ilegal em alguns desses países, acreditamos na liberdade de expressão genuína”, diz a Avast.

Uma vantagem assinalada é que a VPN evita a discriminação de preços, que pode atingir o usuário de duas maneiras. Uma é a sua localização: as pessoas em São Francisco ou Nova Iorque têm um custo de vida maior e assim ganham mais. Empresas espertas sabem disso e programam seus sites para exibir preços mais altos, como os de passagens aéreas, aos usuários que vivem nessas regiões. Com o uso da VPN de outra região, o preço ofertado é menor.