“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes. Este é um trabalho que precisa ser feito de modo aprofundado e com muita responsabilidade”, disse nesta semana o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, após ter sido avisado da atuação da quadrilha dentro do INSS em12 de junho de 2023
O presidente licenciado do PDT e atual ocupante do cargo de ministro da Previdência Social foi comunicado formalmente e oficialmente da atividade criminosa que vinha sendo praticada dentro do Instituto Nacional do Seguro Social, em um conluio entre “entidades associativas” e funcionários de altos cargos do órgão. Mas, deixou que os descontos sem autorização de aposentados e pensionistas prosseguissem, até a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrassem a Operação Sem Desconto na última semana.
Nesta semana, após críticas que está recebendo da oposição e do próprio Governo Federal por não ter levado a frente a denúncia que recebeu no dia 12 de junho de 2023, durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), do que presidiu o encontro, Lupi saiu em defesa própria. “Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes. Este é um trabalho que precisa ser feito de modo aprofundado e com muita responsabilidade”, disse o presidente afastado do PDT após a 312ª reunião do CNPS, realizada nesta última segunda-feira.
Aviso foi dado em 2023
O Grafitti News obteve com exclusividade a íntegra da Ata da 296ª Reunião Ordinária do CNPS, que ocorreu em 12 de junho de 2023 e onde Lupi foi o presidente desse encontro. O alerta foi dado pela representantes dos aposentados e pensionistas dentro do CNPS, Tonia Andrea Inocentini Galleti, que foi indicada pelo
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS).
O que consta na Ata da reunião do CNPS de junho de 20223:
- Linhas 11 a 17 da Ata:
- “A Sra. Tonia Galleti relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao INSS na pauta da reunião, a qual não foi aprovada, uma vez que a pauta já estava elaborada. Reforçou a sua solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas e pugnou que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.”
- Linhas 64 a 68 da Ata:
- “A Sra. Tonia Galleti registrou que não havia entendido como funcionaria o acesso aos benefícios e serviços, e questionou se apenas a apresentação da Carteira do Beneficiário garantiria o acesso aos benefícios.”
- Linhas 88 a 90 da Ata:
- “Sra. Tonia Galleti fez questionamentos em relação aos riscos dessa operação para o INSS, uma vez que seria possível mercantilizar a relação do Estado com o segurado, e que a sua preocupação imediata seria o aumento de processos que envolvem o INSS e as condições da Procuradoria em atender a demanda.”
- Linhas 176 a 181 da Ata:
- “Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, que considera pouquíssimo utilizados os serviços do “consumidor.gov”, sendo maiores as reclamações no PROCON e perante os juizados, quando as pessoas entram com ação judicial.”
- “O Sr. Rafael Baldi (CNF, representante dos Empregadores) ponderou que, em sua percepção, se havia queda no consumidor.gov também haveria queda nos demais canais de denúncias e a Sra. Tonia Galleti salientou que essa percepção não era adequada, uma vez que essa ferramenta era difícil de ser utilizada e sugeriu que fosse realizada uma 180 medição com base no PROCON, mesmo que fosse apenas um piloto.”
- Linhas 214 a 221 da Ata:
- “O Sr. Paulo Pinto (representante do Governo/Ministério da Previdência Social) solicitou esclarecimentos sobre o que seria obrigatório em relação à 214
- Autorregulação e o Não me Pertube e o Sr. Rafael Baldi esclareceu que o art. 34 da Instrução Normativa (IN) nº 138 cita que a IF deve estar no Não Me Pertube para operar o convênio do INSS. Todavia, a IF apenas pode estar no Não Me Pertube se estiver dentro da Autorregulação; e observou que havia alguns bancos que não estavam na Autorregulação e que operavam com o INSS. Diante dessa situação, o Sr. Presidente solicitou fossem apresentadas as IFs conveniadas com o INSS que não estavam dentro da Autorregulação, as quais não poderiam seguir operando junto à Autarquia. O Sr. José Tadeu Costa pontuou que a maioria das reclamações poderiam ser atribuídas a essas instituições que não estavam implicadas pela Autorregulação.”
- Linhas 221 a 224 da Ata:
- “Sra. Tonia Galleti ponderou que os contratos poderiam ser anteriores à inclusão dessa exigência na IN nº 138. Questionado pelo Sr. Odair Antonio Bortoloso se os bancos não regulamentados praticavam taxas menores que os autorregulados, o Sr. Sergio Giannella assentiu não haver relação direta, pois a Autorregulação se tratava
- de boas práticas nas operações com crédito consignado.”
- Linhas 224 a 227 da Ata:
- “O Sr. Presidente interpelou fazendo considerações sobre possível disputa desonesta entre instituições que aderem à Autorregulação, e aquelas que não aderiram. O Sr. Rafael Baldi da Silva explanou sobre as diferenças e a relação entre IF autorreguladas e não reguladas, no tocante à portabilidade dos contratos e na relação destas com a estatística de reclamações.”
Linhas 228 a 229 da Ata:
“O Sr. Carlos Lupi afirmou que faria levantamento das informações”
Saiba quais são as 11 entidades investigadas:
.01 – Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
.02) Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS) (*)
.03) Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
.04) Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen, antiga ABSP)
.05) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
.06) Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
.07) União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
.09) Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
;09) Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev, antiga Acolher)
.10) ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil
.11) Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)
(*) O Sindinapi/FS foi a entidade que denunciou ao Lupi em junho de 2023 de que havia algo de errado nos descontos do INSS, mas nãoi houve ação rápida por parte do ministro
INSS identificou descontos irregulares em setembro de 2024 e nada fez
Segundo noticiário diuvulgado pela Agência Brasil, órgao de imprensa doi Governo Federal, Ao menos 8 meses antes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) fazerem uma operação conjunta para aprofundar as investigações de um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), a Auditoria-Geral da autarquia já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil.
“Exames permitiram identificar que os procedimentos de formalização e operacionalização dos ACTs firmados pelo INSS para permitir o desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários não atenderam integralmente os requisitos”, afirma o relatório de uma inspeção que a Auditoria-Geral fez na Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão.
A auditoria foi feita a pedido do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, no início de maio de 2024, ou seja, quase 1 ano antes da PF e da CGU fazerem a operação que levou o governo federal a suspender todos os ACT e, consequentemente, os descontos automáticos, mesmo que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão é uma das áreas do INSS alvo da Operação Sem Desconto. Diante das suspeitas, Stefanutto e o então responsável pela diretoria, Vanderlei Barbosa dos Santos, que estava no cargo desde julho do ano passado, além de outros três dirigentes da autarquia, foram afastados de suas funções. Stefanutto foi exonerado do cargo.
“Careca do INSS” já teve carrões e mala com dinheiro apreendidos
A PF já apreendeu carrões de luxo e uma mala com R$ 187 mil em dinheiro vivo do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido no meio do crime dos descontos ilegais de aposentados e pensionistas como sendo o “Careca do INSS“. Ele está sendo investigado pela PF por ser suspeito de intermediar o repasse de altos valores de propina as das empresas investigadas para funcionários de alto cargo dentro do INSS.
Com dinheiro fácil e farto, extraído sem o consentimento dos aposentados e pensionistas, o “Careca do INSS” ostentava um vidade rico em Brasília. A apreensão de motos luxosas Suzuki, BMW e Tiger Triump e um Porsche Taycan ano 2020, uma BMW X1, dois Audi’s estavam, junto com a mala abarrotada de dinheiro em sua mansão, no Lago Sul, em Brasília (DF).
Leia a íntegra da Ata (oficial) da 296ª Reunião Ordinária do CNPS, que ocorreu em 12 de junho de 2023, em arquivo PDF:
ata-dia-12-06-2023-da-296a-reuniao-ordinaria-do-cnps