Estimulados pelo incentivo à devastação das matas brasileiras, proprietários de áreas com remanescentes da Mata Atlântica no Espírito Santo, que vinham promovendo a derrubada das árvores, devem se precaver, porque de agora em diante esse crime ecológico será combatido com todo o rigor. É o que promete o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que está anunciando que, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica.
O convênio foi celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O objetivo é garantir maior eficiência e agilidade no desenvolvimento de ações integradas na proteção, conservação e recuperação dos biomas brasileiros e na responsabilização civil e criminal por crimes contra o meio ambiente”, resume o MPES.
Pelo acordo, os Ministérios Públicos brasileiros terão acesso a dados e informações do transporte e armazenamento de madeira e produtos florestais diversos, além de outras informações de sistemas do Ibama com foco na gestão florestal. O termo também prevê a capacitação de membras(os) e servidoras(es) para a utilização das bases de dados compartilhadas, permitindo o intercâmbio de conhecimento, de ferramentas e de metodologias de interesse estratégico para promover a proteção ambiental.
O dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, destacou a importância da parceria para a proteção do meio ambiente. “A comunhão de esforços entre as instituições é essencial para que possamos continuar desenvolvendo um trabalho efetivo na defesa do meio ambiente. A partir dessa integração, avançamos na busca de soluções conjuntas e positivas em prol de um desenvolvimento sustentável e que tenha como foco a proteção ambiental”, destacou.
A derrubada do remanescente da Mata Atlântica no Espírito Santo vinha sendo estimulada por empresários do setor imobiliário, ávidos por lucro fácil e sem se preocupar com as consequências ecológicas e da contribuição que estão dando para o aquecimento global. Desde o início do governo do derrotado presidente Jair Bolsonaro (PL) o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) tem feito incursões de combate ao desmatamento criminoso no Espírito Santo.
Crime ecológico
Em 3 de novembro de 2018, nos primeiros 11 meses do governo Bolsonaro, uma equipe do 3º Pelotão da 1ª Companhia do BPMA flagrou o desmatamento com a utilização de uma escavadeira hidráulica em uma propriedade localizada na zona rural de Alta Santa Joana, em Itarana. Naquela ocasião, os policiais militares encontraram um desmate de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica em estágio inicial de regeneração de, aproximadamente, oito mil quilômetros quadrados.
O proprietário do terreno, cujo nome foi preservado pela corporação e não divulgado, não possuía licença do órgão ambiental competente, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF). O BPMA paralisou as atividades na área, apreendeu a máquina e lavrou um Boletim de Ocorrência (BO) contra o proprietário do terreno. O operador e o dono da escavadeira hidráulica responderão contra crime previsto na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), cuja pena é a detenção é de apenas seis meses a um ano e multa.