O intuito é que essas pessoas em situação de rua, ao ter qualificação profissional, possa vir a ter emprego e renda
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa das Pessoas em Situação de Rua (GAESFO), assinou um convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/ES) e um Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para a inclusão de pessoas em situação de rua em programas de qualificação profissional.
Em seu discurso, a subprocuradora-geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade enfatizou os preconceitos e obstáculos que as pessoas em situação de rua enfrentam em relação a estudos e mercado de trabalho, e o papel do Ministério Público e dos demais poderes para mudar isso. “É uma responsabilidade nossa, de sociedade, das oportunidades que nos dão, tanto o poder público e o privado, é dever nosso, enquanto pessoas, olharmos para as outras pessoas.”
No mesmo sentido, a Coordenadora do GAESFO destacou a necessidade da atuação conjunta entre MPES, poder público e iniciativa privada para fomentar a criação de reserva de vagas para contratação de pessoas em situação de ruas. “Pensar numa legislação que tenha essa cota vai fazer com que a gente avance muito para a ideia de trabalho, a ideia de saída das ruas, a ideia de que a pessoa resgate a sua dignidade, a sua cidadania como um todo”, ressaltou.
Sobre o projeto
O convênio com o Senai-ES oferece 100 vagas anuais em cursos de qualificação profissional para pessoas em situação de rua. Em 2024, a iniciativa aconteceu de forma pioneira com os municípios de Vitória e Vila Velha. Para ampliação do projeto, o Termo de Cooperação Técnica com a Amunes constitui uma forma de mais municípios capixabas aderirem.
No Rio de Janeiro um acordo semelhante foi firmando em março deste ano entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro (Senai/RJ). O acordo no Rio de Janeiro é de cooperação técnica para ampliar a empregabilidade e a autonomia profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade.
No rio são beneficiadas pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. Com o acordo, o Senai-RJ passa a promover a formação e a qualificação profissional para pessoas atendidas na parceria ampliando a oferta de cursos gratuitos e apresentando às empresas parceiras os participantes qualificados para as vagas disponíveis. Deste modo, a partir do acordo de cooperação, o objetivo é que essas pessoas tenham acesso a trabalho digno.