O projeto foi aceito em novembro de 2021 pelo atual prefeito do município, que assinou o Decreto 12.385/2021 autorizando a imobiliária Cidade Jardim Alegre Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda executar a obra
Um loteamento legalizado pelo atual prefeito de Alegre (ES), Nemrod Emerick (Solidariedade) não previu o escoamento da água das chuvas e causou diversos danos ambientais na região no bairro Vila Machado, como deslizamentos de terra e bloqueio da única estrada de acesso à localidade de Criciúma. Diante dessa situação, o Ministério Público do Espírito (MPES) acionou a Justiça e está anunciando que obteve decisão judicial favorável aos moradores. Com isso, a imobiliária terá de reformular o projeto.
Na decisão,foi determinada a indisponibilidade de 10 lotes do loteamento “Cidade Jardim”, para garantir a recomposição dos danos relatados pelo Ministério Público e para assegurar o pagamento da indenização pelo dano moral coletivo. A decisão decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPES, que pode ser conferida clicando neste link em do projeto da empresa Cidade Jardim Alegre Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
“Ineficiência da fiscalização municipal”, diz o MPES
A imobiliária, que tem sede na Rua Jose Rodrigues da Silva, S/N, Vila Reis, em Alegre, foi quem projetou a obra sem levar em considerar os danos ambientais. “A construção de um loteamento da empresa não previu o escoamento da água das chuvas e causou diversos danos ambientais na região no bairro Vila Machado, como deslizamentos de terra e bloqueio da única estrada de acesso à localidade de Criciúma. O Ministério Público também incluiu o município de Alegre no polo passivo da ACP, em razão da ineficiência da fiscalização municipal.
Na decisão, que pode ser lida clicando neste outro link, a juíza Graciene Pereira Pinto, da 1ª Vara do Juízo de Alegre, disse: “Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300, caput do CPC, CONCEDO a Tutela de Urgência pretendida pelo Ministério Público Estadual, ocasião em que decreto a indisponibilidade de 10 (dez) lotes do loteamento “Cidade Jardim”. Providencie-se o necessário, com urgência, incluindo-se a expedição de ofício ao RGI local, a fim de proceder à averbação na matrícula dos imóveis da indisponibilidade ora decretada, devendo o Ministério Público ser intimado a fim de informar os respectivos nº de matrícula.” Leia a seguir o decreto assinado pelo atual prefeito de Alegre dando legalidade ao loteamento:
Prefeito
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o prefeito Nemrod Emerick vem fazendo carreira política em Alegre desde 2004, quando se elegeu no cargo de vereador pelo Partido Verde (PV), sendo reeleito em 2008 e 2012 pelo mesmo PV. Em 2016 concorreu ao cargo de prefeito pelo Solidariedade, mas foi derrotado. Em 2020 tentou novamente para prefeito e conseguiu se eleger pelo mesmo Solidariedade, em um mandado que se encerrará no final do próximo ano.
Nemrod Emerick tem 45 anos, é casado e declarou para o TSE ter a profissão de advogado. Na eleição de 2020 foi eleito pela coligação “Juntos para Alegre Avançar”, composta pelo Republicanos, PL, PSDB, Avante, Solidariedade, MDB e PTC. A receita de campanha foi de R$ 122.763,47 e as despesas para se eleger, de acordo com o TSE, totalizaram R$ 118.053,47. Emerck declarou ao TSE que tem bens totalizando R$ 304.028,79.