A secretária municipal de Saúde, Cazuza Zorzanelli Rossini, é acusada pelo MPES de não ter “idoneidade moral” por ser dona, junta com seu marido, de uma fazenda onde haviam 77 trabalhadores em regime de escravidão, sendo 71 deles com Covid-19 comprovada
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Valério, notificou o prefeito de Vila Valério (ES), David Mozdzen Pires Ramos (PP), para exonerar imediatamente a secretária municipal de Saúdem, Cazuza Zorzanelli Rossini, por ausência de idoneidade moral. Para o MPES, a secretária foi conivente e omissa com as condições de moradia e trabalho de 77 trabalhadores encontrados em uma fazenda da região em situação análoga à de escravo de propriedade sua e de seu marido.
“As pessoas não recebiam remuneração ou outros direitos trabalhistas, bem como estavam em condições de saúde precárias e sem os cuidados médicos necessários, sendo que 71 das 77 testaram positivo para a Covid-19. Os trabalhadores foram liberados por auditores fiscais do Trabalho, em uma operação com apoio da Polícia Federal, em uma propriedade que pertence ao marido da secretária de Saúde de Vila Valério, conforme divulgado por veículos de imprensa”, lembrou o MPES em nota à imprensa.
“Imcompatível”
O MPES entende que tais fatos são incompatíveis com o princípio da moralidade da Administração Pública e que com tal conduta omissa e imoral, demonstrou não ter idoneidade para exercer um cargo técnico de extrema importância no âmbito da saúde municipal, principalmente agora, com risco à saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Leia no final desta matéria o texto original da Notificação Recomendatória Gampes 2021.0009.4810-18 através de download de arquivo em PDF.
O MPES também alerta que o não atendimento da recomendação ensejará a responsabilização por eventual conduta comissiva e omissiva, sujeitando os agentes públicos às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Entre elas, a responsabilização por atos de improbidade administrativa, inclusive com a caracterização do dolo, diante da negligência e inércia frente à evidente situação deste período de pandemia.
Mesmo após o escândalo de repercussão nacional e até divulgado na imprensa européia, o prefeito do PP vem mantendo a pessoa acusada pelo MPES de ser sem idoneidade moral nos quadros da Prefeitura. O prefeito, que é funcionário público municipal de carreira, foi eleito pela coligação “Juntos somos mais fortes”, que reuniu o DEM, PP, PSB e PT, em uma campanha declarada ao TSE que teve gasto total de R$ 97.010,20.