O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Montanha, notificou o prefeito do município de Montanha, André dos Santos Sampaio (PSB), e o sócio-diretor da empresa Aritur Transporte e Turismo Ltda, Bruno Torezani Arrigoni, para que retire imediatamente de circulação os ônibus escolares que não atendam aos requisitos de segurança previstos no art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções n° 533 e 541 do Contran, substituindo-os por veículos que atendam aos requisitos legais indicados, zelando pela segurança das crianças e adolescentes usuários do transporte escolar.
A notificação recomenda ainda o afastamento imediato da condução dos veículos, motoristas que não possuam qualificação/capacitação, substituindo-os por profissionais que tenham curso de especialização obrigatórios e habilitação própria, nos moldes do art. 138 do Código de Trânsito, e que, seja realizada a inspeção semestral obrigatória dos veículos do transporte escolar nos moldes da lei.
Dezoito autos de infração lavrados
Outra recomendação prevista na notificação é a regularização das demais infrações apontadas nos 18 autos lavrados pelo Detran-ES, sobretudo no que diz respeito à veículos sem cinto de segurança, ou com cinto de segurança, mas sem travas, sendo necessária a substituição dos veículos que se encontram em más condições de conservação.
A expedição da NR decorre diante de denúncias acerca de irregularidade nos veículos utilizados para o transporte escolar no município de Montanha. Foi instaurado um inquérito civil para averiguar a situação, e uma operação de fiscalização de trânsito em veículos escolares e de transporte coletivo de passageiros, que contou com a participação de agentes do Detran e da Polícia Militar do Estado.