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MPF: cinco bolsas serão ofertadas para pessoas negras em instituições de ensino do Espírito Santo


Serão 883 bolsas no país fruto de TAC assinado pelo Grupo Carrefour com o MPF e outras instituições, a fim de reparar dano moral coletivo originado em 19 de novembro de 2020, quando o cidadão negro João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças do Carrefour, de Porto Alegre (RS)


As bolsas de estudos oferecidas pelo MPF são fruto de uma TAC assinada pelo Carrefour, como forma de indenização coletiva pelo assassinato do cidadão negro João Alberto Silveira de Freitas, em uma loja de Porto Alegre (RS) em 2020 | Imagens: Redes sociais

Pessoas negras poderão concorrer a cinco bolsas de estudo e permanência para cursos de graduação, mestrado e doutorado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e no Instituto Federal (Ifes) em 2023. Esse quantitativo é fruto do edital previsto no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Grupo Carrefour com o Ministério Público Federal e outras instituições após a morte de João Alberto Silveira de Freitas. Ele foi espancado por seguranças de uma das lojas da rede enquanto fazia compras com a mulher em Porto Alegre (RS), num caso que ganhou repercussão nacional.

O termo de ajustamento de conduta assinado pela empresa prevê várias medidas de reparação do dano moral coletivo, entre elas a oferta de 880 bolsas em todo Brasil, a um custo de R$ 68 milhões.

No Espírito Santo, são duas bolsas para graduação, duas para mestrado stricto sensu e uma para doutorado. Os valores a serem pagos mensalmente aos estudantes são de R$ 1 mil para graduação e especialização, R$ 3,5 mil para mestrado e R$ 5 mil para doutorado.

Para conferir as instituições e as vagas ofertadas, basta clicar aqui

A seleção dos bolsistas será feita diretamente pelas instituições de ensino conforme calendários próprios. Por isso, fique atento às chamadas para os processos seletivos. De acordo com o TAC, as universidades devem utilizar mecanismos de heteroidentificação e aplicar, para alunos de graduação, os requisitos da Lei nº 12.711/2012.

A definição dos cursos considerou a distribuição de recursos com ênfase em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH; áreas do conhecimento em que há subrepresentação histórica de pessoas negras, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração e arquitetura; a preferência por instituições de ensino públicas; e os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.

A banca de seleção das instituições de ensino contou com a participação dos professores Sílvio Luiz de Almeida, Rosane da Silva Borges, Dennis de Oliveira e Vera Regina Rodrigues da Silva.

Modelo. Além do MPF, o TAC firmado com Grupo Carrefour contou com o trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU). O acordo é considerado um paradigma em reparação por dano moral coletivo e de enfrentamento ao racismo histórico no Brasil, mostrando-se como um mecanismo de efetivação dos direitos humanos no país, em especial no âmbito das empresas privadas.

Outras ações afirmativas estão previstas no TAC. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.

Para manifestar o repúdio pelo crime, a Câmara dos Deputados emitiu, naquela ocasião, esse vídeo | Vídeo: Reprodução/YouTube

Relembre o assassinato por seguranças do Carrefour

Foi no dia 19 de novembro de 2020, quando o cidadão negro João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, ao passar pelo caixa de uma loja do supermercado Carrefour, na Zona Norte de Porto Alegre (RS), teve um desentendimento com uma funcionária. Segundo a família de João Alberto, a caixa interpretou um gesto do cliente negro como sendo uma ameaça e por conta disso chamou os seguranças. Imediatamente João Alberto foi conduzido para fora do supermercado pelos seguranças.

Em seguida os seguranças do Carrefour iniciaram uma sessão de espancamentos, que culminou com o assassinato do cliente. O crime ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra. Os vídeos feitos pelos demais clientes circulou o Brasil e o mundo, trazendo uma onda de indignação internacional contra o Carrefour. O supermercado rompeu o contrato com a empresa de vigilância e a direção internacional da loja emitiu nota, onde condenou o crime. A partir daí, o Carrefour se submeteu a essa TAC, que vem proporcionar benefícios para os brasileiros, incluindo cidadãos negros do Espírito Santo.