Caminhoneiros violam o direito constitucional de ir e vir, dos demais motoristas. A mesma Polícia Rodoviária Federal (PRF) que colocou um plano de dificultar os eleitores de Lula a votar, está sendo questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) por não reprimir com rigor a greve política dos caminhoneiros
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR) requereu nesta segunda-feira (31) que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informe as providências que estão sendo adotadas para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais. A solicitação consta de ofício encaminhado ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, em decorrência de relatos mostrados pela imprensa e compartilhados em redes sociais, segundo os quais, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais, caminhoneiros bloquearam trechos de rodovias federais em diversos estados do país.
Sobre o mesmo tema, a 7CCR também enviou ofício aos procuradores-chefes das unidades do MPF em que requer informação sobre medidas tomadas para coibir eventual omissão ou facilitação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal na garantia da manutenção do fluxo nas rodovias federais. O controle externo da atividade policial está entre as atribuições do Ministério Público, cabendo ao MPF a parte referente às forças federais, caso da PRF.
No caso da solicitação direcionada ao diretor-geral da PRF, o ofício fixa prazo de 24 horas para resposta. A coordenadora da 7CCR, subprocuradora-geral da República Elizeta de Paiva Ramos, solicita que além de detalhar as providências adotadas para garantir a liberação de todas as rodovias, a direção-geral da PRF informe a relação completa dos trechos “onde há bloqueios e as respectivas ações empreendidas pelo órgão em cada caso. Os dois documentos foram encaminhados na tarde desta segunda-feira.
Paralisação atinge sete pontos no Espírito Santo
A PRF no Espírito Santo fez várias atualizações na tarde desta segunda-feira (31), para informar os pontos das rodovias estaduais que iam sendo interditados. No final desta manhã de segunda-feira, a PRF havia dado certeza de que não havia nenhum, ponto de interdição em todas as rodovias federais que cortam o Estado. No entanto, na parte da tarde os profissionais do volante bolsonaristas decidiram parar o trânsito com violência, através de queima de pneus ou de caminhões atravessados no meio da pista. Já são nove pontos de interdição nas rodovias federais no Espírito Santo.
Uma das reclamações do MPF é que a PRF não está cumprindo com o rigor a lei, que prevê muitas pesadas e o uso de artefatos de repressão, como bombas de gás de pimenta e balas de borracha. A interdição fere o Inciso XV do Artigo 5º da Constituição Federal, estabelece o livre direito de ir e vir de qualquer cidadão no Brasil. Com queima de pneus e carretas atravessadas, o direito constitucional é violado. A liderança do movimento alega que é um protesto por causa do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter sido derrotado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Nota oficial da Confederação Nacional dos Transportes (CNT)
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade de representação das empresas de transporte no Brasil, acompanha as paralisações em algumas rodovias do País e se posiciona contrariamente a esse tipo de intervenção.
A entidade respeita o direito de manifestação de todo cidadão, entretanto, defende que ele seja exercido sem prejudicar o direito de ir e vir das pessoas.
Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis.
Nesse sentido, a CNT tem convicção de que as autoridades garantirão a circulação de pessoas e de bens por todo o País com segurança, entendendo que qualquer tipo de bloqueio não contribui para as atividades do setor transportador e, consequentemente, para o desenvolvimento do Brasil.
Confederação Nacional do Transporte