A posição do MPF foi dada durante audiência pública com a comunidade ribeirinha de Entre Rios, em Linhares (ES)
O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma audiência pública para reunir informações sobre a situação da área ocupada pela comunidade ribeirinha de Entre Rios, localizada entre os rios Doce e Preto, na cidade de Linhares (ES). A informação foi divulgada no início da noite desta última quinta-feira (5). A disputa na região é objeto de uma ação civil pública iniciada pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU). O processo envolve a União, uma empresa e seu sócio.
A procuradora da República Gabriela Câmara enfatizou a complexidade do caso, que afeta 54 famílias em extrema vulnerabilidade que fazem parte da comunidade tradicional de Entre Rios. Sustentou que, há décadas, essas famílias enfrentam ameaças e ações contra a posse legítima, resultando em uma grave violação ao seu território e modo de vida.
“Foi um momento histórico para a comunidade. Trata-se de um grupo extremamente vulnerável, que vem há décadas sofrendo com ameaças e turbações à sua posse legítima, em severa violação ao seu território. Por meio da audiência pública essas pessoas tiveram a oportunidade de expor a sua trajetória de vida, a relação espiritual que possuem com o seu território e a utilização dos recursos naturais como condição de subsistência para a sua reprodução física, social e econômica, recorrendo a conhecimentos herdados por tradição e reproduzidos por gerações”, afirmou.
Disputa
A ACP aborda uma disputa pela posse do território entre a comunidade tradicional de um lado, e uma empresa e seu sócio de outro, que afirmam ter comprado o terreno de maneira legítima em leilão judicial.
O MPF e a DPU argumentam que a área ocupada pela comunidade de Entre Rios fica em terreno marginal de rio federal. Pela Constituição, terrenos marginais de rios federais são considerados domínio público da União.
Na audiência pública, a Superintendência do Patrimônio da União argumentou a viabilidade de concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) às famílias da comunidade tradicional. Trata-se de instrumento que permite a concessão da utilização de áreas públicas da União a comunidades tradicionais para uso sustentável, com foco em preservar seus modos de vida e cultura.
Realizada em 28 de maio, a audiência pública também contou com a presença do juiz federal responsável pelo caso, representantes da DPU, advogados, especialistas convidados e membros da própria comunidade de Entre Rios.
A audiência pública foi organizada para reunir informações que pudessem ajudar a entender melhor os fatos e os aspectos legais do caso, buscando coletar visões técnicas, institucionais e sociais relevantes sobre o tema.
Serviço:
Número da ACP: 0010625-94.2018.4.02.5004