Acordo da PRE com TRT5, TRE, MPT, OAB, ABAT, PCBA e DPE busca prevenir e reprimir práticas abusivas durante o período eleitoral
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), firmou um acordo de cooperação técnica com diversas instituições baianas para enfrentar o assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho. O acordo conta com a assinatura do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), do Ministério Público do Trabalho (MPT/BA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), da Polícia Civil (PCBA) e da Defensoria Pública do Estado (DPE/BA).
O documento estabelece ações conjuntas para prevenir e reprimir o assédio eleitoral – caracterizado como condutas abusivas de empregadores ou gestores que constrangem trabalhadores a adotarem posicionamentos políticos durante as eleições –, além de combater a violência de gênero no pleito, especialmente para mulheres.
A intenção do acordo é a adoção de medidas efetivas que alcancem diferentes setores da sociedade, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, livre de abusos e discriminações, durante os processos eleitorais. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas de conscientização, a troca de informações entre as instituições envolvidas e a criação de fóruns de discussão para debater o tema com a sociedade.
Planos de trabalho
Para disseminar conhecimento sobre assédio eleitoral e violência política de gênero, também estão previstas a elaboração de manuais e cartilhas, além de propostas de cursos e treinamentos de capacitação de magistrados e servidores ou aulas abertas destinadas ao público externo. Ainda devem ser elaborados planos de trabalho com as responsabilidades de cada instituição na implementação das medidas.
Segundo o MPF, a sinergia entre os órgãos envolvidos é fundamental para garantir a eficácia das ações. “Este acordo representa um passo importante para assegurar que o ambiente de trabalho seja um espaço de respeito e liberdade durante o processo eleitoral. A troca de informações, a capacitação e a conscientização da sociedade são pilares essenciais para o sucesso das eleições”, afirmou o procurador regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior.
O acordo tem validade de cinco anos, podendo ser revisado e renovado conforme a necessidade.
Serviço:
Confira a íntegra do Acordo de Cooperação, clicando aqui.