Os 28 proprietários de imóveis adquiriram o terreno do loteamento irregular “Recreio de Setiba”, que segundo denúncia do MPF se apropriou indevidamente de um trecho do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha, em Guarapari. O parque foi criado pela Lei estadual nº 4.903 de 1994, sendo aberto à visitação pública
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que intime 28 donos de imóveis construídos irregularmente na região de Setiba, em Guarapari (ES), para que desocupem e recuperem a área. As construções estão em um terreno onde começou a ser feito um loteamento, ao lado do Parque Estadual Paulo César Vinha, mas a obra foi interrompida por causar danos ao meio ambiente.
O local, chamado Recreio de Setiba, foi embargado ainda na década de 1980, mas acabou sendo alvo de invasões, que persistem até hoje. Atualmente, o espaço é demarcado como Zona de Proteção Especial Natural (ZPEN) e faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba. Para o MPF, a desocupação da área protegida é necessária para que haja a recuperação daquele ecossistema, que é de transição entre litoral e Mata Atlântica, e está em vias de extinção.
Indenização de R$ 1 milhão
O MPF pede ainda que as empresas responsáveis pelo loteamento Recreio de Setiba paguem R$ 1 milhão em indenização por danos causados ao ecossistema da região. O pagamento, aponta o MPF, pode ser feito sob forma de doação do terreno onde seria instalado o loteamento. A ideia é que a área seja uma Zona Tampão ou Zona de Amortecimento para o parque estadual. Essas zonas servem como “margem” para a unidade de conservação para minimizar os impactos negativos sobre ela.
Em 1986, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), órgão equivalente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atualmente, notificou a empresa Conterra Construções e Terraplanagens para que interrompesse o desmatamento na área do Loteamento Recreio de Setiba, que a empresa estava implementando.
Loteamento provocou prejuízo ao ecossistema da região
Na época, foram abertas diversas ruas no terreno, o que impediu o fluxo de água e prejudicou o ecossistema alagado típico daquela região. A empresa entrou com uma ação judicial e obteve a liberação da obra do loteamento, que estava embargada. O MPF e o IBDF recorreram e conseguiram decisão favorável, para interromper o desmatamento novamente. Em 1988, a Conterra e a empresa JJ Empreendimentos e Participações recomeçaram o desmate, o que provocou novo embargo da obra, dessa vez, por órgão ambiental estadual.
Diante da situação, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública em face das duas empresas para que o desmatamento fosse interrompido definitivamente e que os danos já constatados fossem restaurados.
Após uma decisão liminar favorável em 1988, no ano 2000 foi dada a sentença impedindo que as empresas prosseguissem com o desmatamento e exigindo a recuperação dos locais onde já havia sido feito o desmate. Também foi determinado o pagamento de uma indenização pelos danos causados ao ecossistema.
Após recursos das empresas, o caso transitou em julgado e o MPF, então, pediu que a sentença fosse cumprida. Durante estudos feitos para dimensionar os danos causados no local, foi constatado que parte do terreno havia sido ocupada irregularmente e identificados os donos dos terrenos, que podem ser alvo de outras ações caso sejam constatados danos na área.
Quais são os atrativos do Parque Paulo César Vinha
- Lagoa de Caraís: lagoa de água doce, localizada junto à praia e ao único costão rochoso do Parque. Possui coloração avermelhada devido à decomposição da matéria orgânica presente nos alagados que a abastecem. Para seu acesso, é necessário percorrer uma trilha de 2,5km, a partir da sede administrativa, sendo que os últimos 1000 metros podem ser realizados pela praia.
- Mirante: elevação rochosa natural de onde é possível avistar toda extensão da lagoa de Caraís com a serra de Buenos Aires ao fundo. É facilmente acessado por trilha curta a partir da lagoa de Caraís.
- Praia da Caraís: praia de acesso à lagoa de mesmo nome. Possui mar agitado, por isso o banho deve ser realizado com cautela. Acessível por trilha de 1,5km a partir da sede administrativa. Não possui serviços de alimentação ou bebidas.
- Praia de Setibão: praia localizada no extremo sul do Parque. Geralmente possui grande quantidade de conchas devido à proximidade de corais no mar. É muito procurada para a prática de surf. Serviços de alimentação e bebidas fora do Parque.
- Praia Dulé: praia localizada no extremo norte do Parque. Próxima às dunas de mesmo nome, é um dos locais para prática de surf mais utilizados no Estado, inclusive com realização de campeonatos.
- Trilha da Restinga: utilizada para acessar a praia e lagoa de Caraís. É possível observar, durante o caminho, as variações da vegetação de restinga, assim como as planícies alagadas e eventualmente alguns animais silvestres, como veado, irara, tatu, serpentes, diversas aves, entre outros. A trilha possui extensão de 2,5 km em terreno plano e arenoso.
- Trilha do Alagado: pequena trilha de 480 metros de extensão, acessível a partir da trilha da Restinga. É possível observar, do alto de um mirante artificial, o maior ambiente de alagado do Parque. Ideal para observação de aves entre outros animais.
- Trilha da Clusia: com apenas 150 metros de extensão, é uma trilha circular realizada sob a floresta de restinga, onde é possível conhecer as principais características e espécies deste ambiente. É acessível a partir da sede administrativa e muito utilizada para práticas de educação ambiental.
- Onde fica: Rodovia ES-060, Km 37,5, s/n – Praia de Setiba, Guarapari (ES)
Visitação:
- Aberto todos os dias, de 08 às 17 horas.
- Acesso às trilhas somente até às 15 horas.
- Não é necessário agendamento.
- Entrada gratuita.
- Projeto de acessibilidade Trilha Cidadã: Quinta-feira de 08 às 17 horas. Necessário agendamento prévio pelo telefone (27) 3636-2522.
- Grupos organizados de 15 a 40 pessoas (escolas, excursões, etc): somente em dias úteis mediante agendamento prévio.
- Saiba mais no telefone: (27) 3636-2522
- Dados Gerais:
- Área: 1.500 ha
- Situação fundiária: 50% regularizado
- Zona de Amortecimento:
- Municípios abrangentes: Guarapari
- Bioma: Mata Atlântica
- Ambientes presentes: lagoas, praias, costão rochoso, dunas, planícies alagadas e vegetação de restinga com 09 fitofisionomias.
Fonte: Iema
Serviço:
O Processo pode ser visto na Seção Judiciária da Justiça Federal no Espírito Santo sob o nº 0000957-46.1900.4.02.5001/ES