A substância altamente tóxica é usada por criminosos que atuam no garimpo ilegal do ouro, que vem contaminando rios que alimentam população da Amazônia
O Ministério Púbico Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira (22), que o site Mercado Livre, destinado à compra e venda de produtos pela Internet, exclua anúncios de venda ilegal de mercúrio e atue para combater o comércio da substância em sua plataforma. O mercúrio é utilizado no garimpo para separar as partículas de ouro das impurezas e seu comércio é controlado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A recomendação, expedida pela Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), informa que a intoxicação por mercúrio pode causar sérias consequências neurológicas e, em casos extremos, morte. Além disso, é uma substância perigosa para a vida intrauterina e para o desenvolvimento infantil. Estudo realizado, em 2019, pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) constatou a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças Yanomami que habitam a região de Maturacá, no Amazonas.
A situação é grave e se alastra pela região amazônica, colocando em risco a vida das comunidades indígenas e habitantes locais: em dois municípios amazonenses – Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira –, a contaminação por mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes analisados e, em outros seis estados da Amazônia brasileira, a concentração de mercúrio está 21,3% acima do permitido, de acordo com estudo da Fiocruz em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), o Greenpeace, o Iepé, o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil.
Uma das principais formas de contaminação acontece por meio do consumo de peixes e frutos do mar contaminados pelo mercúrio utilizado no garimpo ilegal de ouro. Para o uso, comércio, produção e importação do mercúrio é necessário licenciamento ambiental pelo Ibama e registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP).
No entanto, uma vez que o Brasil não produz mercúrio e a importação é restrita por regulamentações específicas, a substância é adquirida de outros países por meio do comércio ilegal, inclusive na Internet, em plataformas como o Mercado Livre, empresa de origem argentina com sede no Uruguai.
A recomendação do MPF estabelece o prazo de 30 dias para que o Mercado Livre apresente resposta escrita sobre o atendimento ou não da recomendação e para que identifique os responsáveis pelos anúncios de mercúrio líquido e encaminhe os dados ao MPF e ao Ibama. A empresa deve, ainda, excluir da plataforma todos os anúncios de mercúrio líquido e cumprir a sua própria política de “produtos proibidos para venda”.
Caso o Mercado Livre opte por manter os anúncios em sua plataforma, deverá estabelecer rigoroso controle no comércio de mercúrio, determinando ao anunciante que apresente documentação comprobatória da origem, autorização para importar a substância e as licenças ambientais exigidas por lei.
Convenção de Minamata
Desde 2013, o Brasil é um dos 128 países signatários da Convenção de Minamata, tratado que estabeleceu uma série de regras e restrições para a produção e o comércio de mercúrio. A imposição de limites e diretrizes rígidas para a circulação do mercúrio se deve a seus efeitos nocivos à saúde humana, com consequências irreparáveis no desenvolvimento de crianças e a geração de distúrbios nos sistemas nervoso, respiratório e digestivo de pessoas expostas ao contato prolongado com a substância, entre outros prejuízos.
Quem é a empresa estrangeira Mercado Livre
De acordo com a Receita Federal a empresa multinacional Mercadolibre, Inc., registrada no Brasil com CNPJ: 05528233000185, tem seus sócios pessoa jurídica domiciliados no exterior (Estados Unidos) e, no empreendimento brasileiro representado pelo procurador Stelleo Passos Tolda e pelo administrador Ricardo Lagreca Siqueira. Foi esse último quem, recebeu a Recomendação Nº 1/2024, que é fruto do Inquérito Civil Nº 1.13.000.000170/2024-66 do MPF.
Assim que foi acionada pela imprensa, o Mercado Livre emitiu a seguinte nota:
“O Mercado Livre informa que, até o momento, não foi formalmente intimado pelo MPF, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho de combate à venda de produtos proibidos. Reforça, porém, que é proibida a venda de produtos em desacordo com a legislação em vigor, conforme preveem os seus Termos e Condições de Uso. Diante disso, assim que identificados, tais anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo ser banido da plataforma. A empresa informa que trabalha de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais. Além disso, atua rapidamente diante de denúncias, que podem ser feitas por qualquer usuário, por meio do botão “denunciar” presente em todos os anúncios, ou por empresas que integram o seu programa de proteção à propriedade intelectual. A companhia, que investe e atua no combate à venda de produtos proibidos para garantir o cumprimento das suas políticas e da legislação, auxilia ainda as autoridades na investigação de irregularidades e para oferecer a melhor experiência a todos os usuários.”
Serviço:
Leia a íntegra da Recomendação Nº 1/2024 do MPF, clicando neste link.