Recomendação foi feita para áreas em que há absoluta desvinculação dos cargos ofertados de atividades essencialmente militares
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Marinha retifique o edital que rege o concurso público para ingresso no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha, para prever a reserva de uma vaga para pessoas com deficiência. A recomendação pede que haja a reserva para os cargos de Direito, Pedagogia e Segurança do Tráfego Aquaviário.
O documento, assinado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Espírito Santo, Elisandra de Oliveira Olímpio, aponta ainda que os três cargos se enquadram nos parâmetros previstos no Decreto nº 9508/2018, que estabelece a reserva de vaga às pessoas com deficiência de um percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta. Com isso, é possível aplicar a reserva para pelo menos 5% das vagas.
Apoio técnico e não militares
O MPF reforça que os oficiais do Corpo Auxiliar da Marinha exercerão cargos que desenvolvem atividades de apoio técnico, além de atividades gerenciais e administrativas. Isso evidencia, ressalta a recomendação, “a absoluta desvinculação dos cargos ofertados no certame em tela da atividade
finalística essencialmente militar”.
A recomendação foi direcionada ao diretor-geral do pessoal da Marinha. Foi fixado o prazo de dez dias para resposta sobre o acatamento da recomendação.
Inscrições para concurso começam dia 30. Salário é acima de R$ 9 mil
A Marinha do Brasil (MB) lançou três editais de concursos públicos para a seleção de novos Oficiais de carreira. As inscrições estarão abertas de 30 de abril a 14 de maio. Ao todo, são oferecidas 57 vagas de nível superior, distribuídas em diversas formações, como: Engenharia, Arquivologia, Comunicação Social, Direito, Estatística, Informática, Oceanografia, Pedagogia, Psicologia e Segurança do Tráfego Aquaviário. As informações são da Agência Marinha de Notícias.
Também foi aberta uma oportunidade para Capelão Naval, específica para padres católicos. Os certames preveem as etapas de Prova Escrita Objetiva e de Conhecimentos Profissionais; Prova Discursiva de Conhecimentos Profissionais (somente para Direito); e Redação; além de eventos complementares, como verificação de dados biográficos, inspeção de saúde, teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica, verificação de documentos e prova de títulos.
Os candidatos que se autodeclararem negros deverão realizar, como etapa adicional, o procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração. Os editais podem ser acessados clicando-se aqui. A taxa de inscrição custa R$ 140. Aqueles que quiserem solicitar isenção, deverão fazê-lo no período de 30 de abril a 6 de maio.
Teste de aptidão física (TAF)
O TAF, de caráter eliminatório, tem como propósito aferir se a aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB. Tanto para o Corpo de Engenheiros quanto para o Quadro Técnico, o teste será realizado da seguinte forma: 25 metros de natação em 50 segundos para homens e 60 segundos para mulheres; e 2.400 metros de corrida em até 16 minutos para homens e 17 para mulheres. Para Capelães Navais, a natação é de 25 metros em um minuto, e a corrida, 2.400 metros em 17 minutos.
Curso de Formação
Os candidatos classificados no Resultado Final realizarão o Curso de Formação de Oficiais (CFO) no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no Rio de Janeiro (RJ). O CFO é constituído por um Período de Adaptação de, aproximadamente, duas semanas e uma etapa curricular. Durante o curso, que dura cerca de 31 semanas, os candidatos terão a graduação de Guardas-Marinha e serão remunerados com os vencimentos atinentes a essa graduação, tendo como valor bruto, em termos atuais, R$ 9.070,60. Também são proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
Os candidatos classificados que concluírem o CFO, com aproveitamento, tanto no Corpo de Engenheiros quanto nos Quadros Técnico e de Capelães Navais, serão promovidos ao posto de Primeiro-Tenente, ao final da formação.
Serviço:
- Veja aqui a íntegra da Recomendação do MPF, clicando neste link.
- Os editais da Marinha podem ser acessados clicando-se aqui.