Procedimento foi instaurado para levantar informações sobre a regulamentação das Bets
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou, nesta sexta-feira (27), procedimento para apurar o impacto das apostas on-line, conhecidas como Bets, nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Notícias veiculadas recentemente apontam que beneficiários do programa Bolsa Família têm gastado quantias altas de dinheiro nessas plataformas. De acordo com dados do Banco Central, foram R$ 3 bilhões via PIX, somente no mês de agosto de 2024.
Para instruir a investigação, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, solicitou ao Banco Central que encaminhe ao MPF todas as informações disponíveis sobre o tema, por meio de nota técnica. Além disso, oficiou ao Ministério da Fazenda para que informe sobre as providências que vêm sendo adotadas pela pasta para regulamentar a atividade de apostas digitais, bem como para corrigir eventuais abusos e distorções.
No documento, Nicolao Dino ressalta que a massificação da publicidade relativa às Bets tem despertado preocupação de especialistas com o fenômeno crescente da ludopatia, condição médica consistente na compulsão por jogos de azar. A doença pode causar ainda mais impactos na população vulnerável.
Outras frentes
No Ceará, o MPF também instaurou procedimento administrativo para investigar as consequências danosas às pessoas vulneráveis social e economicamente em razão do uso de plataformas de apostas online no estado. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estuda eventuais providências a serem tomadas sobre o assunto perante o Supremo Tribunal Federal (STF).