O índice foi atngido nesta última quinta-feira (30), com o encerramento da sétima rodada de privatização, onde as estrangeiras Aena Brasil, Noa Airports e Pax Airports assumiram mais 15 aeroportos nacionais
A entrega dos aeroportos brasileiros para grandes empresas estrangeiros, com a finalização da sétima rodada de concessões de aeroportos nesta última quinta-feira (30), faz com que essas multinacionais concentrem 93% do tráfego de passageiros e 99% das cargas dos aeroportos brasileiros. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) agora são 11 operadores diferentes originários de quatro continentes (América do Sul, Europa, África e Ásia) que estão controlando os 59 principais aeroportos brasilei8ros.
Nessa sétima rodada, a Aena Brasil, a Noa Airports e a Pax Airports assumiram os 15 aeroportos concedidos em 18 de agosto de 2022. A Anac olha pelo aspecto do dinheiro que essas novas empresas estrangeiros vão investir e diz que o valor é de cerca de R$ 7,3 bilhões, pelos próximos 30 anos. São recursos a serem empregados na expansão e melhoria das infraestruturas nos aeroportos sob as suas administrações.
Michel Temer foi quem iniciou a privatização
O início do repasse dos aeroportos brasileiros para empresas estrangeiras foi iniciado em 2011 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), tendo tido continuidade nos governos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, agora, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A partir das concessões o nível de investimento triplicou no setor aeroportuário. Antes eram investidos US$ 5 bilhões em 15 anos. Nos primeiros cinco anos das concessões aeroportuárias, foram investidos outros US$ 5 bilhões”, comemorou a Anac em nota à imprensa.
Nos últimos dez anos, o programa de concessão de aeroportos recolheu R$ 26,5 bilhões em outorgas para os cofres públicos e foram aplicados mais de R$ 26 bilhões em investimentos nas infraestruturas concedidas. Para os próximos anos são previstos mais de R$ 20 bilhões em novos investimentos, além da expansão da capacidade de operação e da conectividade do país.
Segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 21, que compete à União a exploração da infraestrutura aeroportuária do país, sendo que tais ativos configuram universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica.
Já o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), aprovado pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, prevê a possibilidade de que a construção, administração e exploração aeroportuária sejam realizadas por outras pessoas jurídicas diversas da União. O mesmo Ministério diz que o Plano Geral de Outorgas (PGO), publicado pela Portaria nº 183, de 14 de agosto de 2014, estabelece as diretrizes e os modelos para a exploração de aeródromos civis públicos.