Em uma parceria entre a Associação Grupo Liberdade e Dignidade e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), será realizado nesta sexta-feira (22) um mutirão para retificação de nome e gênero, nos documentos de identidade, para pessoas trans. O evento, que faz parte da V Semana de Cidadania LGBTQIA+ de Vitória (ES), vai ocorrer de 9 às 16 horas na sede da Associação Gold, na Avenida Presidente Florentino Avidos, 502, sala 202, Edifício Alexandre Buaiz, no Centro Histórico de Vitória.
As duas entidades destacam que o mutirão vai atender exclusivamente as pessoas trans que desejam retificar o seu registro civil. Maiores informações podem ser obtidas através do celular (27) 99956-6004 ou pelo e-mail goldlgbt@gmail.com. Segundo a Cartilha (cuja íntegra, em PDF, pode ser lida clicando neste link) com orientações de retificação de nome e gênero para pessoas trans, divulgada pela DPES, no final de junho último, a retificação do nome é um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1º de março de 2018.
Esse direito permite a qualquer pessoa trans, independentemente de cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais, à substituição de nome e sexo. Podem ser alterados o gênero e o nome no registro de nascimento e de casamento, inclusive os agnomes indicativos de gênero ou descendência (filho, neto, júnior, entre outros). A solicitação é feita para maiores de 18 anos de idade, mas em sua Cartilha, a DPES informa que crianças e adolescentes também podem solicitar a retificação por meio de ação judicial que tramitará nas varas de infância.