Com o início da temporada da Declaração de Imposto de Renda (IR) deste ano, que começou em 15 de março e vai até o dia 31 de maio, muitos contribuintes apresentam dúvidas no momento de prestar contas à Receita Federal do Brasil (RFB). Para auxiliar pessoas físicas de menor poder aquisitivo e microempreendedores individuais, o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF/Ufes) oferece serviços contábeis e fiscais gratuitos à população da Grande Vitória, promovendo a educação fiscal por meio de orientações sobre legislação e procedimentos no âmbito tributário federal.
Criado em 2017, o NAF é um projeto de extensão vinculado ao Departamento de Ciências Contábeis que atua em cooperação com a RFB. Além de atender contribuintes de baixa renda, o projeto busca, ainda, beneficiar o maior número de pessoas que não possuem acesso à tecnologia de informação ou conhecimento sobre as obrigações fiscais: “É uma oportunidade de orientação gratuita para questões mais básicas concernentes a aspectos contábeis e fiscais”, afirma a coordenadora do NAF, Marília Nascimento, que é idealizadora do projeto juntamente com a professora Márcia Cristina Maciel.
Os atendimentos ao público são realizados individualmente, todas as segundas (das 9h às 12h e das 15h às 21h) e quintas-feiras (das 15h às 21h), na sala 11 do Departamento de Ciências Contábeis, no campus de Goiabeiras. Não é necessário agendar o atendimento, que acontece por ordem de chegada. Dentre os serviços prestados, destacam-se auxílio à inscrição e regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ajuda na elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF); e orientações, inscrições e regularização de Microempreendedor Individual (MEI).
Pescadores
Desde 2021, o projeto atende, também, pescadores da Grande Vitória que precisam regularizar CPF e título de eleitor. Além disso, muitos pescadores ficaram obrigados a entregar a Declaração de IR após receberem indenizações provenientes do rompimento da barragem da Companhia Vale do Rio Doce, que ocorreu na cidade de Mariana, em 2015.
Com isso, segundo Nascimento, em 2022, houve um aumento significativo da demanda e o projeto passou a realizar plantões de atendimentos semanais, que acontecem às quartas-feiras, das 9h às 17h, no Terminal Pesqueiro de Vitória, localizado na Enseada do Suá. “Mais de 100 pescadores já foram atendidos e cerca de 60 declarações de IR foram entregues”, ressalta.
Além de atender pescadores e contribuintes de baixa renda, o projeto contribui para o desenvolvimento técnico e prático dos estudantes do curso de graduação da Ufes por meio da capacitação contábil e fiscal da comunidade universitária. “Um de nossos objetivos é proporcionar aos alunos a formação sobre a função social dos tributos e dos direitos e deveres associados à tributação, além de qualificar o futuro profissional, proporcionando a aplicação prática do seu aprendizado acadêmico”, explica.
Para a coordenadora, o NAF proporciona o alcance a alguns dos objetivos de um projeto de extensão, como orientação gratuita ao público externo; complementação na formação acadêmica dos estudantes; e fortalecimento das ações da Universidade com a população. “A educação fiscal é uma das formas de realizar o exercício da cidadania. O NAF busca desenvolver atividades que visam atender aos princípios de responsabilidade que norteiam a instituição de ensino superior, expressando o compromisso social com a comunidade na qual se insere”, conclui Nascimento.
Desde 2022, o NAF recebe apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Espírito Santo (Fapes), o que, segundo a coordenadora, implicou em recursos para ampliação das atividades do projeto, como a contratação de mais dois bolsistas.
Contribuintes que tiverem dúvidas e quiserem orientações pontuais podem enviar e-mail para naf.ufes@gmail.com ou mensagens por meio do WhatsApp no número (27) 98129-9656. Mais informações sobre as atividades do projeto estão disponíveis no Instagram do NAF.