No Brasil ainda não há uma legislação que regule as redes sociais, devido a pressão dos parlamentares de direita e de extrema-direita. Com isso, os brasileiros ficam à mercê de fake news, entre outros crimes cibernéticos, como a mensagem de suposto terremoto no RJ, SP e MG nesta última sexta-feira (14), onde a Anatel apontou o Google como responsável
Enquanto o Brasil engatinha com a ausência de lei rigorosa para regulamentar as redes sociais e impor punições a quem produzir fake news e para as big techs, o pequeno Nepal, país que abriga o Monte Everest, a mais alta montanha do mundo, dá o exemplo. No último domingo (9), o governo daquela República parlamentarista, enviou à Assembleia Nacional o Projeto de Lei de Mídia Social. O Nepal possui um tamanho de 147 181 km², enquanto o Brasil tem 8.510.000 km² e é 58 vezes maior.
De acordo com relato do jornal nepalês publicado no idioma inglês, The Kathmandu Post, a apresentação aos parlamentares foi feita pelo ministro das Comunicações e Tecnologia da Informação, Prithvi Subba Gurung, Naquela oportunidade, o ministro disse: “Este projeto de lei não tem intenção de restringir a liberdade de expressão. Visa apenas regular as plataformas de mídia social.”
Multas de até R$ 241,4 milhões
A proposta original, que ainda vai ser debatida pela casa de leis daquele país e receber aprovação ou rejeição, prevê aplicações de multas pesadas às empresas estrangeiras proprietárias das “redes sociais” para cada infração prevista. Os valores previstos na proposta de lei chegam a até 10 milhões de Rúpias Nepalesas (Rs), equivalente à cotação atual do dinheiro brasileiro em R$ 241,4 milhões.
E para o usuário dessas “redes sociais” estrangeiras, que promoverem a disseminação da fake news, há punição que alcança até cinco anos de prisão, além de obrigação de pagar multa de Rs 1,5 milhão, que na moeda brasileira equivale e R$ 36,21 milhões.
“Qualquer indivíduo que poste ou compartilhe conteúdo nas redes sociais que perturbe a soberania, integridade territorial, unidade nacional e segurança de Nepal será preso por até cinco anos ou multado em até Rs 500.000 (R$ 12,07 milhões), ou ambos”, diz trecho da proposta de lei.
Em outra parte do projeto de lei consta a seguinte advertêncuia: “Ninguém deve abrir um grupo ou página falsa, permanente ou temporária em qualquer plataforma de mídia social individualmente ou em grupo e transmitir informações falsas ou enganosas que prejudiquem a soberania, a integridade geográfica do Nepal ou afetem negativamente o interesse nacional.”
Outras propostas do projeto preveem dois anos de prisão ou multa de até Rs 300 mil Rúpias Nepalesas (R$ 7,24 milhões) a quem utilizar as chamadas “redes sociais” para “assediar, atormentar, ameaçar, constranger, insultar, desumanizar ou espalhar rumores e imitar a voz de alguém, tornará o infrator sujeito a dois anos de prisão ou multa de até Rs300.000.” Com o “hacker” não há perdão. O projeto estabelecer que quem hackear uma conta de mídia social de outro cidadão nepalês, vai ser preso por até três anos e multado em até Rs 1,5 milhão (R$ 35,21 milhões).”
Big Techs serão obrigadas a se registrar no país
As big techs, pela proposta do projeto de lei do governo nepalês, somente poderão operar com suas “redes sociais” no Nepal se entrar com pedido junto às autoridades daquela nação e obterem a aprovação. Isso será exigido para qualquer tipo de aplicativo, sites ou blogs que utilizam a internet se apresentando como sendo “redes sociais.” Enquanto no Brasil, há total liberdade, apenas sendo exigido ter um “representante”, normalmente um escritório de advocacia contratado.
Para aqueles que cometem o crime de deepfake, que é o uso da inteligência artificial, para expor intimidades de terceiros, através das “redes sociais”, a punição é dois anos de prisão ou uma multa de até Rs 300 mil (R$ 7,24 milhões). A mesma pena é prevista no projeto para quem espalhar através dessas plataformas estrangeiras conteúdo obsceno, falso ou enganoso.
Fake News de terremoto tem como responsável o Google, diz Anatel
Na madrugada desta última sexta-feira (14), os moradores dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e de Minas Gerais, mas somente os que possuem aparelhos celulares do sistema Android, da big tech Google, foram surpreendidos com um aviso de “terremoto.” Alguns relatam que o aviso entrou em detalhes e afirmava que o suposto “terremoto” teve como epicentro uma localidade que no mar a uma distância de 55 km de Ubatuba, na região do litoral paulista e ainda garantia que a magnitude tinha sido de 5,5 na escala Richter.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu comunicado na tarde desta sexta-feira, onde diz textualmente que “tais alarmes foram enviados diretamente pelo Google para dispositivos com sistema Android.” E completou:
“Considerando o caso noticiado e o impacto causado na população, a Anatel instaurou um processo administrativo para avaliar a situação em detalhes, a fim de compreender os mecanismos de geração e de disseminação de tais alertas via redes de telecomunicações. Verificada qualquer irregularidade, a Agência adotará as providências adequadas junto à empresa responsável, de modo a impedir novos episódios do evento observado, preservando a eficácia e a credibilidade do Defesa Civil Alerta perante a sociedade.”
A Anatel ainda informa que o sistema atual de alerta de acidentes naturais “utiliza os meios de envio de alertas de desastres por meio de sistemas de telecomunicações são o SMS, a TV por Assinatura e o Defesa Civil Alerta, que utiliza a tecnologia Cell Broadcast. Desde seu lançamento oficial em 4 de dezembro de 2024, o Defesa Civil Alerta já foi utilizado com êxito em mais de 150 ocasiões, colaborando na proteção da população durante momentos de crise.”