A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU) foi a entidade que mais que mais aumentou o volume de descontos de aposentados e pensionistas do INSS, entre 2019 e 2023, continua funcionando normalmente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na noite desta última quinta-feira (15) o balanço do segundo dia de consulta dos descontos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas. Os números foram fechados às 17h. Somente nesta quinta-feira foram 1.069.201 aposentados e pensionistas do INSS que afirmaram através dos canais oficiais que o órgão disponibilizou, que não autorizaram os descontos e solicitaram o reembolso. Os golpistas descontavam até de aposentados e pensionistas com renda de apenas um salário mínimo.
De acordo com a nota do INSS, foram contestadas 41 entidades. Apenas 17.963 afirmaram que tem o valor descontado para as “entidades associativas” porque autorizaram que os valores fossem retirados de suas aposentadorias ou pensões. O site ou aplicativa Meu INSS teve nesta quinta-feira um total de 23.543.243 acessos e a funcionalidade de Consulta dos descontos no Meu INSS foi de 4.325.884 pessoas interessadas.
Meio milhão de manifestações sobre os descontos no 1º dia
Somente na última quarta-feira (14), primeiro dia para os aposentados e pensionistas que foram vitima dos golpistas, quase meio milhão de beneficiários do INSS se manifestaram sobre o desconto associativo em seu benefício. O presidente do Instituto, Gilberto Waller Jr., e o presidente da Dataprev (empresa responsável pelo suporte tecnológico ao INSS), Rodrigo Assumpção, divulgaram os números parciais do primeiro dia de disponibilização do serviço que permite ao beneficiário informar se autorizou o desconto associativo em seu benefício.
Até às 16h, mais de 480.660 pessoas já haviam se manifestado — tanto pelo Meu INSS (site/app) quanto pelo telefone 135. Desse total, 473.940 (98,6%) informaram não reconhecer o desconto e vínculo com a entidade indicada. E um total de 6.720 (1,4%) finalizaram a manifestação, ou seja, reconheceram que autorizaram o desconto associativo.
Possíveis alternativas
O presidente do INSS afirmou que, se for necessário, o órgão oferecerá atendimento presencial para atender todas as pessoas impactadas. “A gente vai monitorar a situação para verificar se é necessário encontrar parceiros para poder abrir o atendimento presencial nas agências ou, ainda, outras formas de busca. Uma das coisas que o INSS se compromete com todos: nenhuma comunidade vai ser alijada, retirada desse procedimento”, explicou Waller Júnior.
Ele também destacou que “se for preciso, o INSS vai realizar uma busca ativa, por meio de uma grande campanha de divulgação, em relação aos casos dos cidadãos que não se manifestarem pelos canais de atendimento. Nós não vamos dar as costas para ninguém”, ressaltou. A próxima etapa é a notificação para as entidades apontadas como responsáveis pelos descontos associativos. Elas terão até 15 dias úteis para comprovar a regularidade do desconto associativo. “Importante esclarecer que esse prazo não é para o segurado, mas sim para a entidade comprovar a regularidade dos descontos associativos em seu nome”, destacou o presidente.
Milionário, dono de fazenda com pista de pouso para aeronaves
De acordo com o relatório da CGU, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, no mesmo período de movimentação milionária na conta bancária na entidade em que preside, aparece como sócio da Agropecuária e Mineração Lagoa Alta Ltda, controladora de uma fazenda em São Félix de Minas, no Vale do Rio Doce. A fazenda, equipada com pista de pouso para aeronaves, era, segundo as investigações, serviria de base para negócios da família.
A PF, que apura incompatibilidade entre o padrão de vida do empresário e sua renda declarada, realizou operações de busca na propriedade em abril deste ano. As suspeitas, no entanto, vão muito além do patrimônio rural, e recaem diretamente sobre o papel de Carlos Roberto na captação de recursos por meio da Conafer – uma das organizações que mais cresceram nas receitas provenientes de descontos em aposentadorias do INSS. Ele ainda é dono do agronegócio de gado Concepto Vet e da holding Farmlands, cuja sede fica nos Estados Unidos. O seu filho administra uma companhia de mineração em Minas Gerais, a Lagoa Alta.
Conafer foi a líder em lançar cobranças sem autorização
A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), foi a entidade que mais se beneficiou da farra do INSS, aumentando a quantidade de descontos de aposentados e pensionistas entre 2019 (Governo Bolsonaro) e 2024 (Governo Lula), em números absolutos. Passou de R$ 350 mil por ano, em 2019, para R$ 57 milhões em 2020 e R$ 202 milhões em 2023, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), que não trouxe os dados relativos a este ano..
“A Conafer passou de R$ 350 mil em descontos em 2019 para mais de R$ 57 milhões em 2020, crescimento de 16.185% em apenas um ano”, lê-se em trecho do parecer da auditoria geral. Já um relatório do INSS, de 1,16 milhão de requerimentos para exclusão de descontos entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 90% indicaram que o beneficiário não havia autorizado o débito. Apesar de todos os indícios de uso criminoso do dinheiro de aposentados e pensionistas, sem autorização ou consentimento, a Conafer continua funcionando normalmente.
A Conafer, presidida pelo proprietário de uma fazendo (tida pela CGU como sendo de luxo), Carlos Roberto Ferreira Lopes, é velha conhecida da CGU e da Polícia Federal, tanto que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que a Conafer foi a entidade com maior aumento absoluto no volume de descontos indevidos. O valor subiu de R$ 400 mil por ano em 2019 para R$ 57 milhões em 2020 e chegou a R$ 202 milhões em 2023.
A Conafer é uma das entidades associativas que, segundo a Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, promoviam descontos associativos não autorizados em contas de supostos beneficiários. Isso era feito por meio do acordo de cooperação técnica com o INSS.
O milionário que presidente a Conafer iniciou conversas para obter os descontos dos aposentados e pensionistas no Governo de Michel Temer, mas foi no Governo Bolsonaro, em 2021, que a Conafer obteve o acordo com o INSS que permite o desconto direto de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Uma parte dos recursos da entidade tem origem nos descontos aplicados sobre as aposentadorias de seus associados.
Presidente da Conafer tem movimentação bancária incompatível
De acordo com documentos bancários anexados ao inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal, realizado anteriormente e ignorado por omissão de todos os ministros da Previdência Social, inclusive se por Carlos Lupi, já no Governo Lula, há um detalhamento da movimentação financeira de Carlos Roberto Ferreira Lopes entre janeiro e fevereiro de 2021. Lupi, entrou no Ministério da Previdência já com a efervescência das denuncias dos descontos sem autorização, amplamente difundidas através da imprensa. e em reunião no Ministério ele foi notificado oficialmente, mas optou por ignorar a farra no INSS. O documentário bancário :contido no inquérito policial diz textualmente:
“Cliente Carlos Roberto Ferreira Lopes. Renda R$ 15.000,00, patrimônio R$ 60.000… Total de ingressos no período R$ 976.450,00… Total de saídas no período R$ 1.763.289,00… Concluídas nossas análises, constatamos haver muitos objetivos para as saídas, considerando a renda informada, verificamos que o cliente está apresentando movimentação acima de sua capacidade econômica. Ocorrência: (IV-a) movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira.”
Conafer não tem nenhuma ligação com o MST
A Conafer e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST ) são duas entidades que atuam no setor rural, mas com objetivos e abordagens distintas. A Conafer representa agricultores familiares e empreendedores rurais, buscando políticas públicas que promovam o desenvolvimento da agricultura familiar, enquanto o MST é um movimento social que luta pela reforma agrária e pela distribuição de terras.
A principal diferença entre a Conafer e o MST está na sua abordagem. A Conafer busca trabalhar dentro do sistema, negociando com o governo e buscando soluções políticas para os problemas da agricultura familiar. O MST, por sua vez, utiliza estratégias diferentes, como a pressão sobre o governo a realizar a reforma agrária.