Em uma controversa decisão e exatamente no dia que o Espírito Santo bateu o recorde de 116 mortos em 24 horas por Covid-19, a juíza da 4ª Vara Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Sayonara Couto Bittencourt determinou a volta às aulas sem a vacinação dos professores e muito menos dos alunos. Nas 12 páginas de decisão da magistrada, cuja íntegra pode ser baixada por download no final desta matéria em arquivo PDF, não consta nenhum estudo cientifico para o embasamento jurídico da ordem.
A juíza atendeu a um pedido do advogado Frederico Luiz Zaganelli, que pediu à volta às aulas em pleno auge do contágio e das mortes da onda contagiosa do novo coronavírus (Covid-19) em nome de seu filho menor de idade. O advogado, autor da ação de número 0007031-68.2021.8.08.0024 foi duramente criticado nas redes sociais nesta última noite de terça-feira (20), assim que a decisão judicial foi tornada pública. Entre as criticas havia pais questionando se ele sabe o que é ter filhos estudantes indo para a escola em ônibus superlotado e depois conviver com familiares que ainda não puderam tomar a vacina.
Estado vai recorrer do TJ
Em nota o Governo do Estado disse que vai a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão da juíza Sayonara, porque a decisão de suspensão das aulas presenciais foi tomada em um quadro grave da alta taxa de transmissão e ocupação de leitos no Estado. E com a agravante de que no atual estágio a doença ataca e mata com mais intensidade os mais jovens.
Em grupos de WhatsApp onde predomina professores havia duras críticas: “Aulas presenciais somente após a vacinação em massa e imunização coletiva. A decisão da juíza é aburda e pode aumentar mortes por Covid-19 no Espírito Santo”. A expectativa é que o Judiciário derrube imediatamente a decisão da juíza Sayonara assim que a PGE protocolar o pedido no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Nota do DEC da Ufes
“DCE UFES: Aulas presenciais somente com a vacinação em massa e imunização coletiva – 20 de abril de 2021
No dia em que tivemos mais um recorde de mortos pela Covid-19 no Espírito Santo, chegando a 116 vidas, uma morte a cada 12 minutos, a decisão da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, que determinou o retorno das aulas presenciais, independente da classificação de risco da cidades, é completamente absurda, desumana e vai contra a saúde coletiva no estado.
É absurdo decidir que, diante do mais grave momento da pandemia, da indisponibilidade de profissionais capacitados para atuação em UTIs, especialmente no interior, de duas semanas em ocupação de leitos de UTI e enfermagem superiores a 90%, do baixo estoque de kit intubação e falhas medidas de isolamento social, esta seja a hora do retorno às salas de aulas.
As novas cepas da Covid-19 que vem causando um aumento significativo do número de mortes de pessoas com idade entre 18 e 40 anos, expõe que, diante do descaso com a saúde e de uma política séria de enfrentamento à pandemia, toda a sociedade brasileira se tornou parte de um grupo de risco.
O retorno na rede privada e pública de ensino, ainda que siga os Protocolos de Biossegurança, pode confirmar as perspectivas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) de que a população capixaba esteja sujeita a uma quarta onda de casos a partir de maio. Somente a vacinação em massa e a imunização de pelo menos 80% da população pode projetar o controle da pandemia no ES.
Em um contexto de quase 30 mil pessoas que não voltaram para tomar a segunda dose da vacina no Estado, a insegurança e risco aos quais professores(as), estudantes e demais trabalhadores(as) estarão expostos com a Covid-19 torna essa decisão uma grande irresponsabilidade.
Nesse sentido, o DCE Ufes soma-se às reivindicações à Sedu e ao Governo do ES para que se impeça o retorno criminoso que a decisão da referida juíza provocará e afirma que, se necessário, dará apoio integral à greve da Educação. As 8.892 vidas perdidas no Estado e as mais de 375 mil mortes no país são fruto de uma política de descaso com a saúde e a vida e são apontadas contra aqueles que, diante da responsabilidade social do cargo que ocupam, se omitiram ou sabotaram a aquisição das necessárias vacinas”.
Nota do deputado Helder Salomão (PT-ES)
“Sou contra o retorno às aulas presenciais neste que é o momento mais grave da pandemia. Hoje, 20 de abril, no Esprito Santo, foi o dia com o maior número de mortes por causa da Covid-19. Infelizmente 116 pessoas perderam a vida.
Sem professores, alunos e servidores da educação vacinados e com as escolas sem estrutura física adequada, não haverá nenhuma segurança sanitária e, com certeza, haverá aumento de casos e de mortes.
É absurda a decisão de voltar às aulas presenciais nessas condições tão graves da pandemia.
Helder Salomão – Deputado Federal