A Campanha Nacional Despejo Zero informa que durante a pandemia do Covid-19 foram despejadas 14.301 famílias durante a pandemia, deixando ao relento crianças, mulheres grávidas, idosos e pessoas doentes. O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional proibindo a prática do despejo durante a pandemia foi rejeitado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). São despejos de áreas ocupadas, determinados por juízes insensíveis aos problemas sociais e de aluguéis não honrados. As dificuldades em honrar o compromisso do aluguel vieram com a taxa de desemprego recorde no governo Bolsonaro, a perda do poder de compra devido a elevada alta de gêneros alimentícios e dos reflexos dos aumentos absurdos nos combustíveis durante o governo do atual presidente. O site nacional da campanha é: https://www.campanhadespejozero.org/
Somente no Espírito Santo foram 415 famílias despejadas de seus lares em plena pandemia segundo os dados da Campanha Despejo Zero. O Núcleo Espírito Santo do movimento nacional, que foi lançado no ano passado, informa que a Campanha Despejo Zero – ES faz parte de uma articulação nacional, com apoio internacional, que visa à suspensão de qualquer atividade de violação de direitos, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldadas em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades no Espírito Santo.
“Trata-se de uma campanha permanente, de construção coletiva e aberta a toda a sociedade, sobretudo aos movimentos sociais e populares comprometidos com a defesa dos direitos humanos, o direito à cidade e aos territórios”, informa a coordenação regional. O movimento local informa que existe um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Projeto de Lei Estadual nº 125 de 2021, que visa defender as pessoas que estão sendo vítimas de um processo de despejo no momento adverso da economia brasileira. E o representante capixaba, Vinícius Lamego de Paula, se coloca à disposição das pessoas que necessitem de orientação, que podem entrar em contato através do seguinte e-mail: despejozero.es@gmail.com
Crueldade no ES
Recentemente a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) divulgou um levantamento onde em plena pandemia, mais de duas mil famílias vivem no Estado sob o risco de serem despejadas de suas moradias. A DPES chegou ao número através de 50 denúncias feitas entre outubro do ano passado e junho deste ano. São ações coletivas, e em 46 delas a questão já está na esfera judicial. A discussão é pela reintegração de posse de imóveis, a maioria urbanos, mas também rurais.
A insensibilidade social de juízes, inclusive do Judiciário capixaba, salta aos olhos. Uma área onde os ocupantes estão sob risco iminente de serem despejados por ordem judicial é no assentamento Panorama, no município de Ponto Belo, no Norte capixaba. A área está sendo reivindicada desde 2001 em uma área que já foi atestada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) colmo sendo improdutivas e, portanto, apta a ser regularizada como moradia dos atuais ocupantes. O dono da área, um ruralista, mesmo tendo um laudo do Incra afirmando que a terra é improdutiva, insiste em retirar os assentados. O coordenador da Campanha Desepajo Zero no Espírito Santo e que é também defensor público estadual, Vinícius Lamego, disse que no total são 7.200 pessoas são alvo nessas ações, que poderão ser despejados em plena pandemia.