A privatização de seis unidades de conservação, defendida pelo Governo do ES, sofreu um forte revés neste último domingo (9), com a divulgação do “Manifesto da Esperança: Não à privatização dos Parques Estaduais” emitido pelo Vicariato para Ação Social, Política e Econômica e pela Arquidiocese de Vitória (ES)
No Espírito Santo a abertura da Campanha da Fraternidade 2025, que tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e que ocorreu na tarde deste último domingo (9), teve um compromisso da Igreja Católica na contestação da privatização de seis parques públicos estaduais. O autor do projeto de privatização denominado de Programa Estadual de Desenvolvimento e Uso Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc), o governador Renato Casagrande (PSB) estava presente e chegou a receber em mãos o manifesto contrário ao seu projeto de entrega das unidades de conservação à exploração à empresários privados na busca de lucro.
Durante a solenidade de início da Campanha da Fraternidade 2025, promovida pela Arquidiocese de Vitória (Aves) e que ocorreu no Ginásio Dom Bosco, no Forte de São João, em Vitória (ES), houve uma forte manifestação de compromisso com a preservação do meio ambiente. Durante a Abertura, foi divulgado o Manifesto da Esperança, que se posiciona contra a privatização dos Parques Estaduais do Espírito Santo, reafirmando a ideia bíblica de que a terra é um bem comum, destinado a todos. O documento foi assinado pelo Vicariato para Ação Social, Política e Econômica e pela Arquidiocese de Vitória (ES).
Com a adesão da Igreja Católica no Estado ao que já vem sendo proposto pelo Movimento em Defesa das Unidades de Conservação (UC’s) do Espírito Santo, integrado por ambientalistas, cientistas e comunidades tradicionais, entre as maiores autoridades estaduais em meio-ambiente, foi dado reforço à luta pela proteção dos parques e reservas ecológicas. Casagrande foi quem assinou o Decreto nº 5409, criando o Pedu, onde promove a privatização através da modalidade “concessão” por 70 anos, sendo 35 anos renovado pelo mesmo período e onde dá direito aos donos do capital exploraram comercialmente as UC’s em busca do lucro.
De acordo com relato dos ambientalistas que integram o movimento em defesa das UC’s, o governador, que é formado em Engenharia Florestal, foi induzido ao erro de apoiar à privatização das seis unidades de conservação, conhecidas como “parques estaduais” pelo presidente regional do partido político União Brasil, Felipe Rigoni, que mesmo sem possuir nenhum conhecimento em meio-ambiente ganhou o cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente. O Peduc quer acelerar a privatização ainda para 2025 e evitar o ano eleitoral de 2026, com um tema que retira prestígio e voto de candidatos políticos que apoiam a privatização de um bem de uso público.
Íntegra do documento
“Manifesto da Esperança: Não à privatização dos Parques Estaduais
“A terra não será vendida, pois a terra me pertence e vós sois para mim estrangeiros e hóspedes” (Lv 25,23)
Nosso querido Papa Francisco proclamou o ano de 2025 como ano Jubilar. Fazendo ecoar a palavra antiga dos profetas, o Jubileu lembra que os bens da terra se destinam a todos, e não a poucos privilegiados. (SnC 16)
Um dos pilares do Ano Jubilar é o descanso necessário da Terra e a destinação universal de seu uso, para o bem de todas as criaturas, como encontramos no capítulo 25 do livro de Levítico. Afinal, Deus criou a Terra para ser a Casa Comum de todos os seres viventes e, seguindo essa inspiração bíblica, o Ensinamento Social da Igreja tem como princípio basilar a destinação universal dos bens e não a sua apropriação privada e a sua espoliação.
Tendo em vista as motivações da Campanha da Fraternidade 2025, nos juntamos aos ambientalistas, cientistas, comunidades tradicionais e demais segmentos da sociedade capixaba para nos manifestarmos contrários às iniciativas do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo de conceder à iniciativa privada autorização para explorar economicamente seis parques estaduais: Cachoeira da Fumaça, Forno Grande, Itaúnas, Mata das Flores, Paulo Cesar Vinha e Pedra Azul.
Esses parques gozam de proteção sob o ponto de vista ambiental, prevista em leis e decretos nacionais (Lei nº 6.938/81; Lei nº 9.985/2000; Decreto Federal nº 84.017, de 21 de setembro de 1979), e por norma jurídica estadual que instituiu o tombamento da Mata Atlântica e seus Ecossistemas Associados (resolução nº 03/1991, do Conselho Estadual de Cultura).
Lembramos que o artigo 225 da nossa Constituição Federal prevê que o meio ambiente deve ser de uso comum do povo e que todos/as têm direito a ele, cabendo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (CF, 1988).
Queremos que nossos parques e reservas ecológicas sejam patrimônio de todos e todas e tais concessões apresentam um elevado potencial de destruição do nosso patrimônio natural, logo, uma maior degradação da nossa Casa Comum.
Como cristãos, afirmamos que nossos parques e reservas ecológicas são um dom de Deus para todos os capixabas e queremos que eles continuem assim, pertencendo a todas as pessoas. Não é justo que eles sejam tratados como mercadorias, explorados por grupos privados e que dificultem ou impeçam o acesso dos mais empobrecidos. Por isso, com este MANIFESTO, alimentamos a ESPERANÇA de que essas iniciativas sejam interrompidas imediatamente pelo Governo do Estado, estabelecendo um amplo diálogo com toda a sociedade capixaba, principalmente com os movimentos ambientais, a academia e as populações atingidas.
Vitória – 09 de março de 2025
Vicariato para Ação Social, Política e Econômica – Arquidiocese de Vitória (ES)”